Toffoli extingue punições para brasileiros que hostilizaram Moraes no aeroporto de Roma após confissão e pedido de retratação
"Levando em conta o contexto singular relacionado aos eventos descritos na acusação e a admissão dos delitos cometidos pelos acusados (retirada da acusação), declarei a extinção de suas responsabilidades penais," afirmou Toffoli em sua decisão.
A PGR havia acusado brasileiros de demonstrar hostilidade em relação a Moraes e sua família no aeroporto de Roma.
Em comunicado, a defesa da família afirmou que "considera extremamente favorável a decisão do ministro Dias Toffoli, que alivia a responsabilização pelos acontecimentos, resultando no arquivamento do processo e encerrando assim a questão."
Hostilidades E Denúncia: O Caso
O incidente ocorreu enquanto Moraes estava em Roma para dar uma palestra, acompanhado de seu filho. Durante o evento, Andréa Mantovani disparou ofensas ao ministro, referindo-se a ele como "bandido, comunista e vendido". Logo após, Roberto Mantovani Filho atacou fisicamente o filho de Moraes, desferindo um golpe no rosto que fez os óculos do jovem caírem. Alex Zanatta Bignotto também se uniu aos insultos.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Por sua vez, Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram acusados de calúnia e injúria. De acordo com a PGR, as ofensas ocorreram de forma pública e intencional, com a finalidade de ofender o ministro devido ao desempenho de suas funções judiciais.
A defesa dos réus, que conta com advogados da família Mantovani, protocolou ao STF um pedido de retratação nesta quarta-feira (27). Na petição, os denunciados admitiram as infrações cometidas e solicitaram desculpas formais pelos seus atos. Conforme a legislação penal, a retratação feita antes do julgamento pode resultar na extinção da punibilidade em casos de crimes como calúnia.
Toffoli acolheu o pedido, levando em conta o reconhecimento das ações e a admissão de culpa por parte dos acusados como fatores suficientes para a eliminação das sanções. Essa escolha está alinhada com as leis que estabelecem a possibilidade de anulação da pena em situações de retratação legítima antes da sentença.
