Você já sabe o valor do salário mínimo em 2024? Confira!
Será efetivado um aumento no salário mínimo no ano de 2024, segundo a nova proposta que se baseia em políticas de valorização desse patamar remuneratório. Contudo, tal elevação somente ocorrerá caso a normatização estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 seja aprovada.
Conforme estabelecido pela Medida Provisória, a partir de 2024, o salário mínimo será aumentado em valor acima da taxa de inflação do ano precedente, com base no INPC, acrescido do aumento positivo do PIB de dois anos atrás.
Se o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos apresentar queda, o cálculo para reajuste do salário mínimo levará em conta somente a inflação. Atualmente, o salário mínimo vigente é de R$ 1.320. Em 2022, ele foi de R$ 1.212.
O governo tem a previsão de um aumento no salário mínimo para o próximo ano, atingindo o valor de R$ 1.421. Isso representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320, equivalendo a um aumento percentual de 7,7%.
Se for aprovado, o montante entrará em vigor no ano seguinte.
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Conforme estipulado em uma Medida Provisória (MP), fica determinada uma política de valorização para o salário mínimo. Tal política é constituída pela correção anual a partir da soma do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Em casos onde o PIB referente a esses dois anos é negativo, o reajuste ocorrerá considerando apenas a inflação.
No decorrer do ano anterior, a taxa de inflação atingiu o percentual de 5,93%. O executivo federal possui prazo até o dia de amanhã (31) para remeter ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária que estime o salário mínimo correspondente a 2024.
O retorno da norma que determina o aumento automático do salário mínimo obteve respaldo na Câmara dos Deputados.
A fim de permitir que o processo fosse concretizado, foi firmado um pacto pelo líder da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o grupo responsável pela economia, viabilizando, assim, a deliberação da medida provisória. Entretanto, o trecho referente à aplicação de tributação nos investimentos realizados por indivíduos extremamente ricos em outros países, denominados de offshore, foi excluído do documento.
No passado, a medida provisória focava apenas no aumento previsto para o salário mínimo em 2023, que seria de R$ 1.320. No entanto, ao passar pelo processo de análise na Câmara, foi acrescentada uma nova norma, semelhante à que esteve vigente até 2019 e que foi introduzida durante o segundo mandato presidencial de Lula, em 2007.
A elevação do salário mínimo causa efeitos não só aos profissionais que são contemplados com o valor mínimo estipulado pelo governo.
Essa é a razão pelo qual o valor mínimo é usado como referência para diversos cálculos, tais como os referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. Ademais, ele também é utilizado como base para o seguro desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Único (CadÚnico) e outros benefícios fornecidos pelo INSS.
