Copom ignora pressão de Lula e mantém Selic em 10,5% ao ano

Nesta quarta-feira (19), o Banco Central (BC), através do Comitê de Política Monetária (Copom), optou por manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 10,5% ao ano. Esta decisão interrompe uma série de sete reduções consecutivas da Selic, realizadas pelo órgão desde agosto de 2009. A medida foi tomada apesar da influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de grupos populares que defendiam uma nova queda na taxa.

Na terça-feira passada, Lula foi entrevistado pela CBN e insinuou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é parcial politicamente e trabalha contra o interesse nacional. De acordo com o presidente, a taxa de juros básica não está ajustada à realidade da economia do país, que está crescendo além do esperado, gerando trabalhos e mantendo os preços sob controle. Ele deveria, na verdade, ser mais baixo.

Prevendo uma reunião do Copom, Lula afirmou que não havia razão válida para o órgão não diminuir a Selic. No entanto, ele criticou o poder de influência de Campos Neto sobre a taxa.

No encontro prévio do Comitê de Política Monetária (Copom), realizado em maio, Campos Neto emitiu o voto decisivo que estabeleceu uma redução de 0,25 ponto percentual na taxa Selic (de 10,75% para 10,5% ao ano). Nesse momento, os integrantes do Copom designados pelo governo Lula haviam escolhido uma baixa mais significativa, de 0,5 ponto percentual, resultando na diminuição da Selic para 10,25% ao ano.

Em uma decisão mais cautelosa, o Comitê de Política Monetária optou por não diminuir as taxas de juros. Na terça-feira, organizações populares juntamente com sindicatos realizaram manifestações em frente ao Banco Central exigindo a diminuição das taxas de juros.

Qual o significado da taxa Selic?

A Selic é um parâmetro fundamental para a economia do Brasil. É ainda o principal recurso à disposição do Banco Central para regular o índice inflacionário no território nacional.

Quando há um aumento na taxa de juros, os empréstimos e financiamentos passam a ter um valor mais elevado, o que desestimula as compras e investimentos, gerando um controle na inflação. Porém, como consequência, o crescimento econômico é afetado negativamente.

Quando ocorre a queda da taxa Selic, o valor dos juros cobrados de indivíduos e corporações reduzem. Isso resulta em um aumento no número de pessoas realizando compras e investimentos, o que favorece o crescimento da economia, consequentemente gerando novos postos de trabalho e permitindo um aumento nos salários. Entretanto, é comum que ocorra um aumento nos preços em função do aumento da demanda.

Ao assumir a presidência, Lula encontrou a Selic a 13,75% ao ano e iniciou uma campanha pela sua redução. Depois de oito meses no poder, o Copom iniciou um ciclo de cortes, com seis reduções de 0,5 ponto percentual cada, seguidas de uma de 0,25 ponto. Agora, foi mantida a mesma taxa.

Campos Neto tem afirmado que o Brasil está sujeito a riscos inflacionários e fiscais. Consequentemente, ele previu anteriormente que o ciclo de cortes poderia chegar ao fim.

De acordo com Campos Neto, à medida que a economia se expande e a busca por empregos diminui, as companhias estão enfrentando obstáculos na contratação de profissionais. Consequentemente, elas estão se vendo compelidas a aumentar os vencimentos oferecidos. Tal situação provavelmente resultará em um acréscimo nos custos e, consequentemente, no aumento dos preços.

Campos Neto sugeriu como alternativa a diminuição da intensidade da queda dos juros, o que poderia resultar em um crescimento econômico menos rápido e, ao mesmo tempo, desacelerar a redução do número de desempregados. Com esta estratégia, diminuiria também o impulso para as compras e a pressão nos preços, contribuindo para diminuir a inflação.

No entanto, em relação ao ano corrente, a inflação registrada até o momento é de 2,27%, enquanto nos últimos doze meses é de 3,93%. Isso significa que ela se encontra dentro da meta estabelecida pelo governo, que estipulou um índice máximo de 3%, aceitando uma margem de variação de 1,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

O chefe do Banco Central tem emitido avisos em relação às finanças do governo federal. Embora as estatísticas oficiais indiquem que o governo alcançará seu objetivo de gastar somente o que arrecada até 2024, isso ainda é um tema importante para as taxas de juros.

Se o Estado despende mais recursos do que arrecada, poderá comprometer sua habilidade de cumprir com seus compromissos financeiros. Nessas circunstâncias, as taxas de juro costumam aumentar, como a taxa básica da economia, denominada Selic.

Refletindo sobre essa questão, o governo já expôs diversas ideias para incrementar o fluxo de renda. Além disso, está aberto a discutir a redução de despesas. Contudo, Lula afirmou na terça-feira que é necessário avaliar também as isenções tributárias oferecidas aos abastados.

Durante sua entrevista à CBN, Lula comentou que, embora as discussões sobre cortes de R$10 bilhões ou R$15 bilhões sejam exaustivamente realizadas, muitas vezes são ignorados os beneficiários fiscais, que chegam a acumular R$546 bilhões em auxílios destinados aos mais ricos do país.

Segundo a Unafisco Nacional, o montante ultrapassa os dados anteriores. Em 2024, chegará a R$ 789,6 bilhões, um aumento de 46,9% em relação a 2023. Estão incluídos nesse valor todas as concessões de isenção, anistia, remissões, subsídios e vantagens financeiras, tributárias e de crédito.

Como resultado da lei que assegura a autonomia do Banco Central, sancionada pelo Presidente Bolsonaro, Campos Neto se tornou o primeiro presidente do BC a liderar a instituição sob essa nova regulação. Com a lei, os diretores do BC recebem mandatos estabelecidos. Ao contrário de seus antecessores, o Presidente Lula não teve a oportunidade de escolher pessoalmente o Presidente do BC no início de seu mandato.

Na verdade, Campos Neto é a favor de ampliar a autonomia do Banco Central. Essa ampliação está contemplada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, que está em andamento no Senado.

Hoje pela manhã, ocorreu uma manifestação em frente ao Banco Central em Brasília com o intuito de pressionar o Senado a rejeitar a PEC. Além disso, os participantes do protesto exigem a diminuição dos juros Selic vigentes.