Dia do Servidor Público é celebrado com retomada efetiva de direitos

O calendário foi demarcado por medidas do Governo Federal que restabeleceram o diálogo e a consideração em relação aos profissionais do setor. O Ministério da Saúde apresentou um aplicativo com a finalidade de proporcionar apoio às trabalhadoras do SUS no enfrentamento de situações de violência e preconceito.

A data de publicação deste artigo é 28 de outubro de 2023 às 12h22.

O ano de 2023 tem sido significativo para os servidores públicos federais, uma vez que o Governo Federal recuperou o respeito e ampliou os diálogos com eles. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prestou inúmeras ações que visam destacar a importância dos servidores e melhorar o ambiente de trabalho.

Demonstrando a dedicação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em valorizar os funcionários públicos federais, o Ministério da Gestão reestabeleceu a comunicação democrática com as instituições representativas para discutir a intercorrência das carreiras e colher a opinião dos servidores por meio da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em fevereiro. A MNNP é um elemento chave na democratização do Estado e do ambiente de trabalho do serviço público federal, como salientou a Ministra Esther Dweck.

A ministra Esther Dweck enfatizou a importância de se dedicar à preocupação com os servidores públicos, já que isso impacta diretamente nos cidadãos brasileiros. Todos os funcionários públicos possuem a responsabilidade imensa de atuar em prol da população, especialmente aqueles que estão na linha de frente, atuando diariamente, já que são eles que realmente contribuem para melhorar a vida do povo.

No início do ano, as conversas foram retomadas e resultaram em um pacto que garantiu um aumento salarial uniforme de 9% para todos os trabalhadores federais do setor executivo. Além disso, o auxílio alimentação teve um aumento de 43,6%. A atualização no valor do auxílio foi repassada aos funcionários em maio, enquanto o aumento salarial passou a valer em junho.

Apenas em 2023, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sinalizou a revitalização das contratações a partir da abertura de mais de 8 mil oportunidades nos concursos públicos junto ao governo federal. Esse dado evidencia a importância do fortalecimento do quadro funcional e da valorização dos trabalhadores do setor público.

Ademais, a pasta implementou uma metodologia inventiva de escolha, denominada Concurso Nacional Unificado. Esse método é uma iniciativa conjunta de concursos públicos para o preenchimento de cargos públicos permanentes na Administração Pública Federal por meio da aplicação simultânea de testes em todas as unidades federativas e no Distrito Federal. No total, existem 6.640 oportunidades oferecidas neste modelo.

O propósito é fomentar equidade no acesso às posições efetivas no serviço público; uniformizar os processos de avaliação durante a aplicação dos exames; melhorar as estratégias de seleção de funcionários públicos, a fim de dar prioridade às qualidades indispensáveis para o desempenho das atividades específicas do setor público; e assegurar a imparcialidade na escolha dos candidatos em todas as etapas do concurso, sempre prezando pelo princípio da objetividade.

A Ministra Esther Dweck afirma que os habitantes do Brasil, independentemente de sua localização geográfica ou de suas circunstâncias sociais, raciais ou étnicas, devem estar habilitados a ingressar no serviço público por meio de concurso público. Todos deveriam ter o mesmo direito.

Como medida para melhorar o ambiente de trabalho, o Governo Federal estabeleceu um time composto por representantes de diversos ministérios, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). O principal objetivo deste grupo é desenvolver uma proposta para o Plano de Combate ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GTI pretende criar orientações e diretrizes que visem à preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, à prevenção do assédio e discriminação, bem como à promoção de relações saudáveis e respeitosas dentro do ambiente de trabalho, seja ele presencial ou remoto.

Junto ao MGI, integram o GT membros da AGU, CGU, MDH, MIR, MJSP, MMFDH, MS e MTE.

A prerrogativa de realizar negociações coletivas

No segundo semestre, especificamente em agosto, foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para desenvolver um modelo de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O GTI é liderado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério responsável pela gestão e inovação nos serviços públicos.

O GTI propõe uma regulamentação que implementará no Brasil as orientações estabelecidas na Convenção n° 151, relacionada à liberdade de sindicalização e relações laborais no setor público, e na Recomendação n° 159, que trata dos processos para estabelecer as condições de emprego no serviço público.

Com o objetivo de valorizar o servidor público, o Ministério da Gestão Pública lançou o Observatório de Pessoal, que concentra em um único local todas as publicações, painéis, bancos de dados e informações de gerenciamento de pessoas da Administração Pública Federal. Através desta ferramenta, é possível obter informações sobre as características dos servidores públicos, como seus perfis étnicos, de gênero e outras peculiaridades, o que pode ajudar a planejar ações de diversidade, igualdade e inclusão. O portal disponibiliza dados e informações sobre gerenciamento de pessoas do Governo Federal, que estão presentes em bancos de dados e páginas de transparência ativa, além de ofertar informações qualificadas sobre a gestão pública de pessoas.

No dia 30/10, um total de 1148 funcionários públicos de diversos órgãos federais, como Ministério da Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Planejamento e Orçamento, serão homenageados com medalhas e certificados como reconhecimento por seu desempenho no cumprimento de suas tarefas e pelo tempo de serviço prestado ao governo federal.

Os vencedores foram selecionados em diferentes categorias:

Baseando-se em dados do Ministério responsável pela Administração e Inovação em Serviços Públicos.