Daniel Silveira descumpre regras da liberdade condicional e é preso pela PF no Rio de Janeiro | Política

Silveira voltou a ser encarcerado por não cumprir o horário de recolhimento, uma das exigências da liberdade condicional que lhe foi concedida por Moraes na última sexta-feira (20).

A defesa do ex-parlamentar argumenta que ele não seguiu as decisões devido a uma ida ao hospital, afirmando que a ordem representa uma "completa arbitrariedade do STF" (confira mais detalhes abaixo).

O ex-parlamentar foi preso em Petrópolis (RJ) e levado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada na região central do Rio de Janeiro, onde está aguardando a audiência de custódia.

Daniel Silveira na cerimônia de posse de ministros que ocorreu no Palácio do Planalto em 31 de março de 2022 — Imagem: EVARISTO SA / AFP

Silveira foi sentenciado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de reclusão por incitar atos antidemocráticos e agredir os ministros do tribunal e instituições, incluindo o próprio STF (veja mais detalhes abaixo).

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Na decisão, Moraes menciona que "já no seu primeiro dia de liberdade condicional, o condenado desconsiderou as regras estabelecidas, uma vez que — de acordo com dados fornecidos pela SEAP/RJ —, no dia 22 de dezembro, ele retornou à sua casa apenas às 02h10 da madrugada, ultrapassando, portanto, em mais de quatro horas o horário limite estipulado nas determinações judiciais."

De acordo com a decisão, a advogada de Silveira apresentou um ofício ao sistema judiciário nesta segunda-feira (24), comunicando que o réu permaneceu em um hospital durante o período de 22h59 até 0h34, sem qualquer autorização ou "determinação de emergência".

"Além disso, a autorização para a alta do hospital – caso a internação tenha realmente ocorrido – aconteceu à 0h34 do dia 22 de dezembro, com a irregularidade se prolongando até às 02h10", relata o ministro no documento.

A defesa de Silveira comunicou à TV Globo que "o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21, apresentando intensas dores nos rins. Após receber tratamento, ele voltou para casa. Em razão desse problema de saúde, que foi devidamente atestado, o ministro tomou essa atitude, a qual representa mais uma arbitrariedade por parte do STF."

Em comunicado, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro esclareceu que, "atendendo a uma solicitação do STF, notificou ao Judiciário sobre o relatório de atividades do monitorado, que apresentava violações às normas de monitoramento eletrônico estabelecidas por ordem judicial".

Durante o decorrer do processo, o ex-deputado apresenta um histórico de desobediência a ordens judiciais em várias oportunidades. Esse fato foi enfatizado por Moraes na deliberação desta terça-feira.

Na última sexta-feira (20), Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu a liberdade condicional ao ex-deputado, ao verificar que Silveira atende aos requisitos estabelecidos, tendo cumprido um terço da sua pena.

De acordo com a sentença, o ex-deputado deve utilizar uma tornozeleira eletrônica e seguir diversas condições definidas para os detentos em liberdade condicional.

Daniel Silveira se tornou réu em abril de 2021, dentro da investigação sobre ações antidemocráticas.

Em fevereiro daquele ano, ele foi detido por ter divulgado um vídeo no qual defende o AI-5, que foi o mais severo mecanismo de repressão da ditadura militar, e advogou a remoção de ministros do STF, ações que são consideradas inconstitucionais.

Durante o andamento do processo, Silveira enfrentou a decretação de uma nova prisão e a imposição de medidas restritivas por não obedecer a ordens, como a de usar tornozeleira eletrônica e de evitar contato com outros alvos da investigação. O ex-deputado também fez críticas ao Supremo em recentes ocasiões.

Em março, Alexandre de Moraes decidiu que ele deveria ser novamente vigiado por meio de monitoramento eletrônico e impediu sua participação em eventos públicos.

Silveira chegou a permanecer dois dias dentro da Câmara para evitar a ação. Somente após Moraes ter imposto uma multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio das contas do deputado, ele se dirigiu à Polícia Federal para instalar o equipamento.

Silveira se lançou como candidato nas eleições de 2022, na sua tentativa de se reeleger como deputado federal, mas não conseguiu angariar votos suficientes.