O que levou Moraes a levar Daniel Silveira de volta para a prisão | CNN Brasil

Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi recapturado após quatro dias em liberdade condicional, forneceu informações falsas e deixou de revelar detalhes sobre seus verdadeiros movimentos no final de semana.

Moraes declara que Silveira teve a Chance de explicar as motivações para não cumprir as condições estabelecidas pelo juiz durante a audiência de custódia realizada às 11h. No entanto, ele escolheu não revelar sua verdadeira movimentação e sua permanência em dois lugares diferentes, em um endereço em Petrópolis, onde vive.

"Assim, optou por sustentar a versão falsa em desrespeito à Justiça. Portanto, fica claro que o condenado apenas usou sua visita ao hospital como um verdadeiro pretexto para desconsiderar as condições judiciais necessárias para a continuidade de sua liberdade condicional", afirma o despacho de Moraes.

Silveira foi detido na manhã de terça-feira (24) por não cumprir as condições estabelecidas quando obteve a liberdade condicional na última sexta-feira (20).

Moraes havia imposto diversas condições, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a restrição de permanecer em casa durante a noite e nos finais de semana, das 22h às 6h.

Os advogados do ex-parlamentar afirmam que a ação é "desmedida, arbitrária, ilegítima e irrazoável, pois foi realizada com um nítido e impreciso intuito de perseguição, infringindo a legislação, com a evidente aplicação do direito penal do inimigo, configurando mais um ato de abuso de poder".

A defesa sustenta que "todas as explicações foram corretamente apresentadas, mas desconsideradas pelo relator".

A resolução que resultou na nova prisão indica que, no domingo, Silveira não respeitou o horário de sua restrição domiciliar noturna, retornando para casa apenas às 2h10. De acordo com o Google Maps, a distância de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a residência do ex-deputado pode ser percorrida em um tempo que varia de 22 a 30 minutos.

Embora a assistência tenha terminado logo após a meia-noite e meia, ele só conseguiu chegar em casa às 2h10, levando aproximadamente três vezes mais tempo do que o esperado. O horário foi registrado pelo sistema que controla a tornozeleira eletrônica.

Quando questionado sobre a inconsistência, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, declarou que, após receber alta dos médicos, Silveira permaneceu sob observação por aproximadamente uma hora.

Um dos testes realizados pelo ex-deputado apontou uma taxa elevada, o que levou o médico a recomendar a consulta com um especialista em nefrologia, segundo ele.

De acordo com os registros médicos, Silveira iniciou seu atendimento no Hospital Santa Teresa devido a "dor na região lombar que se estendia para os flancos (laterais do abdômen) e apresentava um histórico de insuficiência renal". Ele foi submetido a exames de sangue e urina, cujas amostras foram coletadas às 23h42.

Na determinação da detenção, Moraes enfatiza que o ex-parlamentar, além de ter ido ao hospital, passou por um conjunto residencial e retornou ao local mais uma vez.

“Além disso, foi registrado que, ao deixar o hospital, Daniel Silveira se encaminhou novamente para o Condomínio Granja Santa Lucia, onde permaneceu até às 01h54 do dia 22/12/24, retornando à sua casa somente às 2h16 do mesmo dia”, afirma a decisão de Moraes.

A defesa argumenta que este condomínio é o novo local de residência da esposa do ex-deputado.

Devido ao não cumprimento das condições e à afirmação de que Silveira falseou informações durante a audiência de custódia, Moraes decidiu revogar a liberdade condicional e ordenou o “retorno imediato ao cumprimento do saldo da pena em regime fechado, na unidade Bangu 8”.

Confira as restrições estabelecidas para Daniel Silveira ao obter a liberdade condicional:

Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 e recebeu uma condenação do STF de oito anos e nove meses de reclusão por promover ideias antidemocráticas, como a remoção de ministros do tribunal e a defesa da ditadura militar, além de ameaçar o Estado democrático e incitar a violência contra os magistrados do STF.

O ex-parlamentar ainda precisa cumprir 5 anos e 9 meses de pena. Na ocasião, também foi imposta uma multa, que, quando atualizada, pode ultrapassar R$ 247,1 mil.

A sentença contra Silveira diz respeito a um vídeo que o ex-deputado compartilhou em fevereiro de 2021 nas redes sociais, onde fez ofensas, ameaças e alegações contra os ministros do Supremo Tribunal.

Ele foi liberado sob supervisão judicial após ter cumprido um terço de sua condenação e ter pago a multa determinada pela sentença, condições estabelecidas na Lei de Execução Penal para a mudança de regime. O ex-deputado estava cumprindo sua pena em um regime semiaberto.