PF prende ex-deputado Daniel Silveira quatro dias após liberdade condicional | CNN Brasil
A Polícia Federal (PF) deteve nesta manhã de terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. Liberado sob supervisão na última sexta-feira (20), Silveira retorna ao regime prisional apenas quatro dias depois por ter descumprido o horário estabelecido para retornar ao seu domicílio.
Na decisão sobre a concessão de liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs várias condições, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de permanecer em casa durante a noite, das 22h às 6h, além de nos sábados, domingos e feriados.
De acordo com Moraes, o ex-deputado infringiu essa regra ao chegar em casa às 2h10 de domingo (22), o que significa que ultrapassou o prazo estabelecido por mais de quatro horas.
A defesa afirmou que Silveira encontrava-se em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, no entanto, segundo o ministro, não houve autorização judicial ou “comprovação de urgência”.
O ex-deputado será conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio e, em seguida, deverá ser enviado ao penitenciário.
Silveira foi impedido de se comunicar com os investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o líder do PL, Valdemar Costa Neto.
O ex-deputado também tinha a proibição de usar redes sociais ou aplicativos de mensagens, assim como de conceder entrevistas e participar de eventos.
Em comunicado, após a decisão de concessão de liberdade condicional, a equipe de defesa de Silveira expressou que o conteúdo das limitações estabelecidas gerou “surpresa”, uma vez que criam a condição de “solto-preso”. Os advogados destacaram que o “livramento concedido não se tratou de uma decisão benevolente do relator, mas sim de uma imposição legal.”
A CNN busca entrar em contato novamente com os advogados do ex-deputado para discutir o retorno à prisão.
Silveira recebeu uma pena de 8 anos e 9 meses de detenção devido a ameaças ao Estado democrático de direito e à incitação à violência contra os ministros do STF. Ele estava detido desde fevereiro de 2023 e cumpria sua pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a decisão do ministro Moraes.
O ex-parlamentar ainda precisa cumprir uma pena de 5 anos e 9 meses. Na ocasião, também foi imposta uma penalidade financeira que, ao ser atualizada, pode ultrapassar R$ 247,1 mil.
A punição imposta a Silveira está relacionada a um vídeo que ele divulgou nas redes sociais em fevereiro de 2021, onde proferiu ofensas, ameaças e acusações direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
No vídeo, ele proferiu xingamentos direcionados aos juízes e insinuou que alguns deles teriam aceitado pagamentos em troca de suas decisões. Ele foi detido em flagrante sob a ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira passou a cumprir pena em prisão domiciliar e, em novembro, Moraes anulou essa decisão, instaurando a exigência de medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais.
Em razão do incidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma acusação ao STF contra Silveira.
Acusado, ele enfrentou o julgamento na Corte no dia 20 de abril, sendo sentenciado com um placar de 10 a 1. Nunes Marques se posicionou a favor da absolvição, enquanto André Mendonça optou por propor uma pena mais leve. Nove juízes decidiram pela pena de oito anos e nove meses de reclusão.
No dia após a sentença, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de clemência constitucional, concedendo perdão a Silveira. Posteriormente, o STF anulou essa decisão, considerando-a inconstitucional.
