STF conclui julgamento e derruba indulto do "mito" para Daniel ...
O bolsonarista Daniel Silveira. Foto: Evaristo Sá - AFP
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento, nesta quarta-feira (10), e derrubou o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Silveira, bolsonarista de primeira hora, foi candidato ao Senado em 2022 e não foi eleito, ficou sem mandato e imediatamente voltou para o xilindró.
O STF já havia votado sobre a queda da graça concedida pelo ex-presidente, na última sexta-feira (5), e, na tarde desta quarta-feira, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que acompanharam a relatora.
O placar final foi de 8 a 2 pela derrubada do perdão. Assim, o ex-deputado deverá cumprir a pena, a qual foi condenado pelo Supremo.
‘CRIME POLÍTICO E IMPASSÍVEL DE ANISTIA’
Condenado em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, por conta de ataques direcionados aos ministros da Corte, o indulto foi assinado pelo ex-chefe do Executivo federal um dia após a condenação do parlamentar pelo STF.
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.
Para a relatora Rosa Weber, a ação “revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
“O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (…), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual [graça] absolutamente desconectado do interesse público”, declarou a ministra.
Também acompanharam a relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando a favor do bolsonarista. Os dois ministros têm se notabilizado pela “lealdade canina” ao padrinho político e jogado no lixo o “notório saber jurídico”.
PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA
Atualmente, Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Ele segue no local desde fevereiro deste ano, quando foi detido por descumprimento das medidas impostas pelo STF.
A defesa do bolsonarista divulgou nota em meio ao julgamento, classificando a decisão como “pão e circo”.
Em meio ao julgamento, o ministro Alexandre de Moraes citou que a cerimônia conduzida por Bolsonaro para entregar a graça concedida a Silveira representou desvio de finalidade na medida, além de tentativa de atacar o Judiciário e criar zona de impunidade para aliados do Planalto.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
