STF nega progressão de regime para Daniel Silveira
"Ministro Zanin Relata Processo; Decisão Segue Voto"
No vigésimo oitavo dia do mês de abril de 2024, às onze horas e cinquenta e quatro minutos.
O solicitado de mudança de regime prisional do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido), do fechado para o semiaberto, foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, o político foi condenado a oito anos e nove meses de detenção por ameaçar o Estado Democrático de Direito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o requerimento de progressão de punição feito por Daniel Silveira.
A imagem foi retirada do Perfil Brasil na página da Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira (26), ocorreu o veredicto do recurso por meio de uma modalidade virtual, com a presença dos membros do STF, em que houve unanimidade com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
O responsável por apresentar o parecer no caso foi Cristiano Zanin, que declarou que a sanção imposta inicialmente "não carece de revisão nem de qualquer ajuste". Além disso, o juiz negou o pedido de habeas corpus feito pelo ex-parlamentar.
Silveira Confronta O STF: Relembre O Episódio
Em fevereiro de 2021, a Procuradoria Geral da República denunciou Daniel Silveira. Na véspera, ele havia divulgado um vídeo destinado ao STF que, segundo a Corte, ultrapassou o "simples excesso verbal", uma vez que estimulou seus seguidores e apoiadores.
No mês de abril de 2022, o deputado foi sentenciado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF. O presidente da época, Jair Bolsonaro, ofereceu a Silveira um perdão jurídico concedido pelo Estado, mas em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal invalidou tal decisão.
Depois de ser destituído do cargo em fevereiro de 2023, o político anteriormente empossado perdeu o acesso ao foro privilegiado. No mesmo período, o juiz Alexandre de Moraes ordenou sua detenção por violar ordens de restrição. Desde então, ele permanece encarcerado por sua condenação.
Até o momento, Silas Malafaia proferiu o pronunciamento mais belicoso sobre o Supremo Tribunal Federal, notadamente sobre Alexandre de Moraes, e também sobre o governo Lula. "Por que Daniel Silveira, o parlamentar, está detido até agora? Ele roubou ou matou alguém? Não. Simplesmente, está encarcerado pela expressão de sua opinião".
No dia 21 de abril de 2024, o perfil do Blog do Noblat no Twitter compartilhou a sua mensagem.
No começo deste mês, Moraes já havia rejeitado a demanda de avanço de pena para Silveira. Ademais, o juiz penalizou o representante legal Paulo Cesar Rodrigues de Faria com uma multa de R$ 2.000 por oferecer petições de redução com justificativas já inviáveis pelo tempo de prisão cumprido.
