Com placar apertado, Senado aprova novo DPVAT com extra de R$ 15 bi no orçamento | CNN Brasil
Na quarta-feira (8), o DPVAT, um seguro para vítimas de acidentes de trânsito, foi aprovado pelo Senado Federal.
Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o documento seguirá para a aprovação do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sugestão foi aprovada com 41 votos a favor e 28 votos contra. Era essencial ter a aprovação mínima de 41 senadores. O número de parlamentares na votação foi de 72.
O texto foi contestado pelos legisladores devido à sua proposta de mudança no atual modelo de arcabouço fiscal, que permitiria um aumento nos gastos governamentais em cerca de R$ 15,7 bilhões até 2024. Esse trecho em particular foi considerado um "jabuti" - ou seja, um assunto estranho e sem relação com o tema original da proposta.
Os senadores chegaram a votar individualmente para retirar esse dispositivo do texto. Contudo, o placar final foi de 43 votos a favor e 25 contrários à manutenção do gasto adicional no orçamento governamental.
No dia 7 de terça-feira, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação teve lugar depois do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (representante do estado do Amapá), adiar a análise do projeto duas vezes, a fim de que o governo federal pudesse consolidar um acordo em relação à matéria em questão.
Durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs um destaque para excluir a antecipação do adicional de recursos financeiros. Todavia, o pleito foi negado.
Durante a reunião da CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator do projeto e líder do governo no Senado, declarou que o presidente Lula assumiu o compromisso de descartar um trecho que prevê penalidades, como uma multa, aos motoristas que não efetuarem o pagamento do seguro obrigatório. Isso seria enquadrado como uma infração classificada como grave.
O político Alan Rick, representante da União-AC no Senado, propôs uma modificação que pleiteava a remoção da parte em questão. Segundo Jaques, a mudança foi recusada para acelerar o processo de tramitação. Todavia, o próprio senador declarou que o presidente Lula vetará a cláusula.
O representante do governo comunicou que tal medida punitiva é demasiadamente rigorosa, tendo sido proposta pela assembleia legislativa. Ele ainda acrescentou que o presidente da nação irá rejeitá-la.
Jaques Wagner relatou que o custo do seguro terá um valor estimado entre R$50 e R$60, que será pago anualmente. Conforme informado pelo senador, o montante foi determinado pela equipe responsável pela economia do governo.
Durante as últimas reuniões da CCJ, parlamentares declararam que os montantes investidos no antigo DPVAT eram elevados demais.
Apenas para esclarecer que houve, de fato, um sobrepreço. O meu objetivo é reiterar aos meus colegas que o custo será fixado entre R$50 e R$60 para todos, de acordo com um seguro solidário destinado aos indivíduos que sofrem acidentes e não têm seguro contratado", declarou o representante do governo.
A restauração do DPVAT foi a votação que obteve aprovação na Câmara no início de abril. A tributação havia sido eliminada durante o mandato político de Jair Bolsonaro (PL).
A partir do ano de 2021, o DPVAT vem utilizando os recursos restantes acumulados nos anos anteriores a fim de garantir a sua sustentabilidade financeira.
Em 2021, as autoridades anunciaram que os fundos estavam se esgotando e propuseram a reinicialização do programa.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o instrumento anteriormente denominado Seguro DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Resguardar Vítimas de Acidente de Tráfego (SPVAT).
A proposta é que a admissão do recém-lançado padrão se torne compulsória para todos aqueles que possuem automóveis e motocicletas.
De acordo com a sugestão, a extensão do seguro pode englobar:
Entretanto, os valores não estão incluídos no plano. O plano é que eles sejam determinados em uma regulamentação futura.
