Projeto que recria DPVAT avança no Senado, mas base ainda conta votos para aprovação

O PLP que propõe a retomada do seguro DPVAT, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito graves, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (07), apesar da votação acirrada. Além disso, o projeto também estabelece espaço no orçamento do governo para maiores despesas. No entanto, a análise do PLP no plenário foi adiada para quarta-feira devido à falta de apoio político na Casa.

Procurando estabelecer uma comunicação clara, Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, compareceu no Senado na noite passada para um encontro particular com o Presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os líderes governamentais no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), também marcou presença.

Randolfe Rodrigues confessou que estamos buscando por votos.

Quando questionado se isso implica que o governo não conta com respaldo suficiente, Jaques Wagner negou. "Não, não é o caso. A questão é que muita gente não compareceu aqui [no Senado] hoje. Mas não há com o que se preocupar", minimizou o representante do governo no Senado.

Devido às faltas, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) retornou de sua viagem na noite de terça-feira para auxiliar a garantir o número mínimo exigido na votação desta quarta-feira. O chefe da bancada do PSD, Otto Alencar (BA), solicitou aos membros que se dirigissem a Brasília. Embora alguns, como Eliziane Gama (MA), possam não conseguir estar presentes.

O governo está empenhado na aprovação do PLP do DPVAT, pois a proposta inclui modificações fiscais que possibilitam uma antecipação de gastos estimada em R$ 15 bilhões, levando em conta o aumento na arrecadação dos dois primeiros meses deste ano.

Este parágrafo, que não está associado ao tópico principal do projeto, foi incluído pela Câmara dos Deputados depois de um compromisso entre o poder Executivo e o Legislativo. Alguns recursos serão utilizados para a recuperação de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas comitê que foram negadas pelo presidente Lula. Espera-se que a decisão seja anulada na próxima reunião do Congresso, que está marcada para esta quinta-feira (9).

Caso o projeto seja aprovado em sua totalidade, haverá uma reformulação no DPVAT, e ele será substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O governo federal irá restabelecer a cobrança do seguro após um período de dois anos. As compensações referentes a danos estão interrompidas desde o mês de novembro devido à falta de verba.

O projeto em questão não determina a quantia a ser paga em taxas e compensações. O líder governamental, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o montante deve ficar na faixa de R$50 a R$60 anualmente. Essa estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda, segundo ele.

Jaques firmou um pacto com o partido oposto para garantir que o presidente Lula rejeitaria a seção do projeto que impõe uma sanção financeira de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH, a quem atrasar o pagamento. Ele se absteve de modificar quaisquer aspectos cruciais para impedir a devolução da proposta à Câmara.

Apesar disso, os críticos resistem fortemente, justificando que o projeto ocasionará aumento de tributos e juram derrubá-lo em votação. Evidência disso é a votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça, com 15 votos a favor e 11 votos contra.

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal no Senado, criticou a ideia de introduzir um novo ajuste no sistema fiscal usando uma abordagem indireta. Em vez de adotar uma metodologia paralela, ele sugeriu fazer qualquer modificação no âmbito de um projeto de lei que passe pelo processo legislativo adequado.

Uma diferença mínima de quatro votos levou o governo a refletir sobre a possibilidade de triunfar no plenário, dado que, pelo menos oito apoiadores governistas não estavam presentes em Brasília no dia anterior e, portanto, não conseguiriam participar da votação. Essa postergação também teve como objetivo permitir que o Palácio do Planalto reestruturasse sua base.

Ademais, existe uma expectativa no Congresso sobre o atendimento aos tratos estabelecidos com o executivo. Um desses compromissos engloba o adiamento da reintrodução de encargos sobre a folha de pagamento de dezessete ramos da economia com alta utilização de mão de obra e de cidades com população de até 150 mil habitantes. O segundo está atrelado ao reescalonamento do débito dos estados.