Senado vota projeto que recria o DPVAT e libera R$ 15 bilhões para o governo
Na tarde dessa quarta-feira, 8, o Senado irá votar o projeto de lei que cria um seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT. Contudo, o projeto também inclui mudanças no sistema fiscal e disponibiliza um montante de 15,7 bilhões de reais para as despesas do governo federal.
Na última terça-feira, dia 7, o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 15 votos a favor e 11 contrários. A reunião que ocorrerá nesta quarta-feira está marcada para as 14 horas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um relatório positivo para o projeto e destacou a importância da ideia de "solidariedade" por trás do novo seguro. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, institui um seguro obrigatório para proteger as vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT, que será pago pelos proprietários de veículos e utilizado para pagar indenizações em caso de acidentes.
O projeto de lei não apenas institui o SPVAT, como também modifica o recente regime fiscal e adianta em dois meses a possibilidade de se emitir créditos suplementares caso haja superávit fiscal. De acordo com Wagner, essa mudança permite aumentar as despesas da União em 0,8%, o que corresponde a cerca de 15,7 bilhões de reais.
Uma parcela dos recursos pode ser empregada para reparar a redução das emendas parlamentares no orçamento: no começo deste ano, o chefe de Estado Lula (PT) interrompeu um montante de 5,6 bilhões de reais destinado para custear as despesas propostas pelas comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
Informações provenientes da Agência Senado foram utilizadas.
