TRE retoma julgamento de Moro nesta segunda-feira; confira a ordem de votação

O julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), acusado de abuso de poder durante as eleições de 2022, será retomado nesta segunda-feira, 8, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O caso foi levado ao tribunal por meio de pedidos feitos pelo PT e pelo PL e será julgado em conjunto.

Até o momento, o processo está empatado no tribunal. O relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou por absolver Moro das acusações feitas contra ele. Entretanto, o desembargador José Rodrigo Sade votou por condenar Moro por abuso de poder econômico e torná-lo inelegível. Depois de ambos os votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de revisão.

A continuidade da sessão está prevista para as 14 horas, sendo que a desembargadora Claudia Cristina Cristofani terá o papel de retomá-la com seu voto, uma vez que solicitou um prazo maior para analisar o caso em questão. Após a divulgação de uma fotografia em que a magistrada aparece junto ao ex-juiz, houve questionamentos quanto a sua imparcialidade, mas o TRE optou por descartar sua afastamento durante o julgamento.

Após a magistrada, estima-se que a emissão dos votos ocorrerá na sequência estabelecida:

É importante ressaltar que há a previsão de conclusão da votação do caso pelo TRE ainda hoje, segunda-feira. Entretanto, não se pode descartar completamente a possibilidade de que haja uma nova paralisação, seja por falta de tempo hábil ou solicitação de análise mais detalhada.

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Os autores das ações julgadas em conjunto, siglas PL e PT, alegam que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades na campanha de Moro. O primeiro questionamento é sobre a filiação ao partido Podemos. Antes de se filiar ao União Brasil, onde foi confirmado como Senador, Moro era pré-candidato à Presidência pelo Podemos.

De acordo com a interpretação das abreviações, Moro ultrapassou limites no uso do poder político e financeiro ao concorrer a um cargo de maior destaque e verba, resultando em uma competição desigual pela vaga no Senado do Paraná.

Também existem muitas incertezas em relação aos custos da campanha do ex-juiz, que em muitas áreas são considerados irregulares. A defesa de Moro refuta as alegações.

O Ministério Público Eleitoral, com base nas evidências apresentadas, requereu a condenação do parlamentar. Caso esta solicitação seja confirmada, Moro deixará seu assento no Senado e será incapaz de se candidatar por oito anos. Logo, uma nova eleição será convocada no estado.

Independentemente do desfecho no Tribunal Regional Eleitoral, a definição definitiva quanto à revogação ou não do cargo de Moro não será proferida no Paraná, mas sim em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral.

Existem exemplos notáveis em que o TSE reverteu decisões proferidas em primeira instância. Em outubro de 2022, o TRE do Paraná autorizou a candidatura de Deltan Dallagnol (na época filiado ao Podemos) a deputado federal, entretanto, meses depois, o ex-procurador foi removido do cargo por determinação da mais alta instância da Justiça Eleitoral.