Bolsonaro na embaixada da Hungria: quais as regras para o asilo político?

Crédito: Sergio Lima recuperou esta imagem magnífica para AFP através do Getty Images.

A Polícia Federal confiscou o passaporte de Bolsonaro.

O jornal americano The New York Times relatou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado por supostamente planejar um golpe para continuar no poder após as eleições de 2022 e teria permanecido na embaixada da Hungria em Brasília por dois dias em uma possível solicitação de asilo político.

Na segunda-feira (25/03), o periódico Times divulgou vídeos que retratam a estada do ex-presidente em questão na embaixada durante a janela temporal de 12 a 14 de fevereiro. Tais filmagens foram capturadas momentos após a Polícia Federal ter apreendido o passaporte do ex-mandatário e detido tanto seu antigo assistente, o coronel Marcelo Câmara, quanto o ex-assessor presidencial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.

As embaixadas de países estrangeiros gozam de uma proteção conhecida como "inviolabilidade", que é estipulada pela Convenção de Viena. Isso significa que as autoridades brasileiras não têm permissão para adentrar o recinto sem o consentimento do país em questão, conforme explica Thiago Amparo, advogado e professor de direito da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à BBC News Brasil.

Amparo afirma que é muito comum haver confusão ao pensar que a embaixada é um "território estrangeiro".

A equipe de defesa do ex-líder máximo emitiu uma comunicação oficial confirmando a permanência do seu cliente e declarando que a chegada de Bolsonaro na embaixada - situada em Brasília, onde o antigo presidente mora - teve como objetivo "estabelecer conexões com representantes do país aliado".

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Durante a sua estadia, a convite, na embaixada húngara, o antigo líder brasileiro teve diversas conversas com autoridades do país anfitrião, a fim de manter-se informado sobre as situações políticas de ambas as nações. Essa informação é confirmada em uma declaração escrita por seus advogados.

Qualquer interpretação adicional que exceda as informações fornecidas aqui é claramente uma obra de ficção, sem conexão com a realidade dos fatos.

Apesar de não haver uma grande imigração ou laços significativos na economia entre o Brasil e a Hungria, o presidente Bolsonaro desenvolveu durante seu mandato uma relação próxima com o primeiro-ministro Viktor Orbán, que é um líder de direita na Hungria, de acordo com a explicação do professor de política internacional e comparada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dawisson Belém Lopes.

Belém Lopes pontua que essa relação era fundada na troca de uma perspectiva de mundo amparada em autoritarismo e religiosidade.

Na segunda-feira (25/03) à tarde, ocorreu uma reunião no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador da Hungria.

"É uma prática convencional no âmbito das relações diplomáticas revelar insatisfação e requerer esclarecimentos, uma vez que há uma responsabilidade por parte do país de evitar intervir na política nacional", argumenta Amparo.

Bolsonaro e Orbán possuem uma proximidade ideológica significativa.

"Bolsonaro Pode Ser Concedido Asilo Político?"

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O refúgio político é regulado pelos padrões do direito internacional, porém cada nação possui seus próprios métodos particulares para ceder.

O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estipula que "qualquer indivíduo que esteja sofrendo perseguição tem o direito de buscar e receber asilo em nações estrangeiras".

Se Bolsonaro pediu asilo à Hungria, um país membro da União Europeia (UE), ele estaria submetido às regras europeias para solicitações de refúgio. Até o momento, não há informações oficialmente comprovadas sobre o pedido feito pelo presidente.

As diretrizes para obter asilo político na União Europeia determinam que aqueles que solicitam devem apresentar "uma forte apreensão de serem perseguidos ou uma ameaça concreta de sofrer prejuízos graves".

A persecução ou ameaça de prejuízo pode ser proveniente do país de procedência do indivíduo, de partidos ou organizações que detêm o controle do Estado ou de grande parte do território, bem como de agentes independentes do Estado, caso o país de origem da pessoa não possua capacidade para protegê-la.

Contudo, o refúgio político é visto como um direito estatal, ou seja, apesar de defender os direitos humanos, sua outorga é uma competência dos países.

Conforme o estudo realizado pelo especialista em direito, Celso Albuquerque Mello, isso resultou em uma realidade em que o direito é constantemente "despreocupado, aleatório e subjetivo, baseado na autoridade territorial".

Em outras palavras, apesar da existência de normas, em último caso, os Estados têm a possibilidade de permitir ou não conceder asilo de maneira bastante flexível.

Segundo Thiago Amparo, a Hungria tem a prerrogativa de oferecer asilo a quem desejar, uma vez que isso é uma decisão a seu critério, contanto que esteja em conformidade com a Convenção de Viena.

De acordo com Dawisson Belém Lopes, um especialista em ciência política, a escolha de oferecer um asilo imaginário a Bolsonaro é possível e sensata.

O pesquisador afirmou que, além da estreita relação entre os dois, Bolsonaro ficou sem opções. Os EUA, Itália e alguns países do Golfo Pérsico, incluindo Arábia Saudita e Emirados Árabes, parecem não estar dispostos a oferecer abrigo a ele.

Belém Lopes afirma que não crê que a permanência do ex-presidente na embaixada esteja desvinculada de uma solicitação de refúgio.

Ele argumenta que é absurdo e quase ridículo sugerir que Bolsonaro tenha passado a noite na embaixada da Hungria em Brasília durante o Carnaval, enquanto já possui uma residência na cidade. Tudo isso aconteceu pouco após o juiz Alexandre de Moraes ter tomado a medida de confiscar o passaporte do político.

Para o ex-presidente, seria significativo ficar na embaixada no caso de requerer asilo. Se o asilo lhe fosse concedido e Bolsonaro não estivesse no estabelecimento, o governo brasileiro não teria a responsabilidade de entregá-lo ao país, conforme explica Thiago Amparo.