PF: Bolsonaro não guardou joias em fazenda de Piquet, mas nos EUA | CNN Brasil

A investigação da Polícia Federal (PF) em relação ao incidente das joias sauditas contradiz o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e indica que as peças não foram armazenadas na propriedade do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília, mas sim nos Estados Unidos, onde seriam leiloadas.

Fábio Wajngarten, que é advogado de Bolsonaro, disse em abril de 2023 que o ex-presidente havia armazenado sua coleção na propriedade de Piquet logo antes do término de seu mandato como presidente do Brasil.

Porém, de acordo com o relatório da Polícia Federal que está investigando o incidente, cuja confidencialidade foi levantada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (8):

Como mencionado anteriormente, em contrapartida ao que foi divulgado em fontes acessíveis ao público, os objetos em questão não se encontravam no Brasil, mais precisamente na "Fazenda Piquet", em Brasília (DF), e sim nos Estados Unidos para serem vendidos, porém isso não foi possível devido à falta de interessados no leilão realizado em 08/02/2023.

O relatório da Polícia Federal aponta ainda que Marcelo Câmara, oficial do Exército e na época assessor de Bolsonaro, mostrou inquietação com a possibilidade de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) na propriedade de Piquet, durante conversas com o antigo ajudante de ordens Mauro Cid.

No diálogo, Câmara compartilha com Cid o link de uma notícia do jornal O Globo chamada "Conjunto de joias recebidas por Bolsonaro não consta no acervo da Presidência, afirma Planalto". Em seguida, Câmara comenta: "A questão é que nesse artigo está mencionando que se o TCU decidir investigar, não encontrará nada. E não encontrará."

Segundo a Polícia Federal, a comunicação mostra a inquietação dos investigados, pois os bens de grande valor não estavam no Brasil, como afirmado inicialmente, mas sim foram retirados do país, inclusive alguns no dia 30/12/2022, através do avião presidencial, e levados aos Estados Unidos da América para serem vendidos.

Após a conversa, Cid solicitou a Osmar Crivelatti, outro colaborador de Bolsonaro, que fosse para aquele lugar. Ele também disse que passaria o endereço do local. Em seguida, Câmara mencionou que eles pegariam "um objeto" e questionou: "E os demais? Vai ter que falar com o sujeito lá".

Cid enviou dez mensagens, porém as deletou a pedido da Câmara. Em uma das mensagens restantes, ele pede: "Envie o design do relógio para mim". O relatório da Polícia Federal esclarece o desenrolar da conversa, já que:

A atenção da Câmara em relação ao que ele descreveu como ‘e os outros’ se deu porque, ao contrário do que aconteceu com o chamado ‘Kit Rose’, os objetos que faziam parte do ‘Kit de Ouro Branco’ foram separados. O relógio Rolex foi vendido para a loja Precision Watches, na cidade de Willow Grove, na Pensilvânia, EUA, enquanto o restante do kit foi enviado para lojas situadas no complexo Seybold Jewelry Building em Miami, Flórida, em junho de 2022, conforme evidenciado.

A Argumentação Da Defesa De Bolsonaro

A CNN entrevistou hoje Fabio Wanjgarten, braço direito de Jair Bolsonaro, em relação ao relatório da Polícia Federal e aguarda uma resposta. A equipe da CNN também está buscando entrar em contato com o ex-piloto Nelson Piquet para dar sua opinião sobre o assunto – estamos abertos para ouvir o que ele tem a dizer.

No dia seguinte, a equipe de defesa de Bolsonaro publicou o seguinte comunicado em relação à divulgação do relatório (leia na íntegra abaixo):

A equipe jurídica de Jair Messias Bolsonaro, frente à resolução anunciada hoje, em que os documentos da Petição 11645, relacionados aos presentes recebidos pelo ex-Presidente durante seu mandato, foram divulgados, deseja esclarecer o seguinte:

Os presentes recebidos pela Presidência da República são submetidos a um rigoroso protocolo de tratamento e classificação, que é de responsabilidade do "Gabinete Adjunto de Documentação Histórica" (GADH). O Presidente não tem influência direta ou indireta sobre esse processo, que é realizado com base em critérios legais para determinar se o presente será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência. Vale ressaltar que o Gabinete é formado por servidores de carreira que já atuavam em administrações anteriores.

Além disso, é importante ressaltar que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes examinados, classificados e com sua destinação determinada pelo “GADH”. É notável que o órgão sempre utilizou os mesmos critérios em relação aos bens objeto desta peculiar investigação, a qual curiosamente se concentra unicamente no Governo Bolsonaro, deixando de lado situações semelhantes que ocorreram em administrações anteriores.

Durante o andamento dessa investigação, que curiosamente está focada apenas no ex-Presidente Bolsonaro, foi feita uma solicitação para que o atual Presidente da República fosse incluído, considerando suas próprias declarações de que, quando estava no cargo, ganhou um relógio de luxo da marca Piaget como presente do ex-Presidente Francês, Jacques Chirac.

Apesar de ser uma situação totalmente semelhante, envolvendo um bem de valor expressivo, o Ministro Alexandre de Moraes, como relator da investigação, decidiu arquivar imediatamente a representação em 6 de novembro de 2023, sem explicar as razões que justificam a legitimidade dessa situação em comparação com a do ex-Presidente Bolsonaro.

É importante ressaltar que o ex-Presidente Bolsonaro tomou a iniciativa de comparecer aos autos e solicitar que os bens em questão fossem depositados no Tribunal de Contas da União logo que foi noticiado, em março do ano passado, que estava sendo realizado um procedimento para avaliar a destinação desses bens para o acervo privado da Presidência da República. Isso aconteceu antes mesmo de qualquer intimação ou notificação oficial.

A proposta tinha como objetivo deixar claro, desde o início, que em momento algum houve intenção de se beneficiar indevidamente ou ter posse de bens que pudessem ser considerados públicos. Se naquele processo foi questionado o status legal desses itens, devido à complexidade das leis que regem a dinâmica desses bens, solicitou-se, por precaução, que fossem imediatamente colocados sob a guarda do governo, até que a questão sobre sua destinação correta fosse definitivamente resolvida.

A atual investigação, assim como outras que atualmente têm o ex-Presidente como personagem principal, é prejudicada pela clara incompetência do Supremo Tribunal Federal e pela falta de imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes como relator, questão na qual a Procuradoria Geral da República já em agosto de 2023 declinou expressamente da competência para conduzir a apuração, indicando o Juízo de 1ª instância em Guarulhos. Como é comum em casos que envolvem o ex-Presidente, a apuração continuou sendo conduzida pela Suprema Corte, ignorando a posição da PGR.

Por fim, a defesa expressa sua total revolta com o fato de que o relatório da Polícia Federal acusou - de maneira irresponsável e sem provas concretas - o ex-presidente de tentar se beneficiar de valores na absurda quantia de R$ 25.000.000,00. Apenas após uma grande repercussão negativa na mídia, a Polícia Federal corrigiu sua declaração.