Lula pede voto em Boulos em ato esvaziado do 1º de maio; lei eleitoral veda

Boulos e Lula participaram de uma manifestação em São Paulo.

A imagem foi capturada por Taba Benedicto, fotógrafo do jornal Estadão.

Um evento promovido pelas centrais sindicais em São Paulo com o intuito de comemorar o Dia do Trabalho acabou se convertendo em uma plataforma ostensiva de campanha política. Enquanto discursava num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou votos, referindo-se ao ainda pré-candidato à Prefeitura, Guilherme Boulos (PSOL), que estava presente ao seu lado. Vale ressaltar que tal atitude é vedada pela legislação eleitoral. Além disso, os participantes do evento também receberam panfletos que criticavam o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré-candidato à reeleição.

A equipe da Presidência da República foi contactada, porém não emitiu nenhum posicionamento em relação ao assunto. Oponentes declararam que irão ingressar com uma ação na Justiça contra o chefe de Estado e o postulante do PSOL.

Durante o evento, Lula foi adiante ao se referir a Boulos como candidato: a época para convenções e registros de candidaturas somente terá início em julho. "Ninguém será capaz de derrotar este jovem aqui se vocês votarem em Boulos para prefeito de São Paulo na próxima eleição. E quero fazer um apelo: aqueles que votaram em mim em 1989, 1994, 1998, 2006, 2010 e 2022, precisam votar em Boulos para prefeitura de São Paulo."

De acordo com a Lei das Eleições, é vedado fazer solicitações explícitas de votos por um potencial candidato. O Artigo 36-A esclarece que mencionar a suposta candidatura e enaltecer as virtudes pessoais dos pré-candidatos não constitui propaganda eleitoral antecipada. Entretanto, destaca-se que essa prática somente é permitida "desde que não haja um pedido explícito de voto". Como regra geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece uma multa para aqueles que desrespeitam essa norma.

É absolutamente incontestável que houve um pedido explícito. Como especialista em direito eleitoral, fiz uma busca na jurisprudência para casos envolvendo terceiros, e tudo indica que isso caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Esta é a explicação de Rodrigo Cândido Nunes, advogado com experiência em direito eleitoral.

De acordo com Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, uma multa que pode atingir valores entre R$ 5 mil e R$ 25 mil pode ser aplicada ao presidente. "O presidente solicita votos. Boulos não fez o pedido, mas o presidente fez e Boulos se beneficiou da solicitação, pois estava no palanque. Isso pode ser classificado como propaganda eleitoral antecipada, o que pode gerar uma multa", explicou.

Ocorreu uma reclamação por parte dos oponentes de Boulos. Através de uma declaração, o MDB - partido pertencente a Nunes - expressou a sua intenção de "impetrar uma ação junto à Justiça Eleitoral a fim de aplicar sanções", tanto ao presidente quanto ao pré-candidato à prefeitura pelo PSOL, por conta de propaganda eleitoral precoce.

O partido, que faz parte do grupo político que apoia o presidente e conta com três ministérios, pretende solicitar ao Ministério Público que investigue os custos relacionados ao evento, inclusive aqueles suportados pelos cofres públicos, bem como o uso de recursos sindicais para promover uma candidatura.

Josué Rocha, o responsável pela pré-campanha de Boulos, emitiu uma nota na qual afirma que Ricardo Nunes está tentando desviar a atenção do uso de eventos oficiais da Prefeitura - financiados com o dinheiro público - para promover sua reeleição. Esse fato já foi reportado pela imprensa. Por essa razão, é Ricardo Nunes quem deve prestar explicações à sociedade.

Os potenciais postulantes Marina Helena, do partido Novo, e Kim Kataguiri, do grupo União Brasil, declararam que provavelmente vão mover processos na Justiça contra Lula e Boulos.

Durante o evento no Itaquerão, foram distribuídos jornais que apoiavam Boulos e criticavam Nunes. Os presentes receberam elogios ao pré-candidato do PSOL através desses periódicos. A última página do jornal continha uma nota que informava que a edição foi impressa em cem mil exemplares e publicada pelo diretório paulista do PSOL.

A capa do jornal traz uma referência elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cogitada como possível candidata a vice na chapa de Boulos. Ademais, destaca-se uma manchete que associa o pré-candidato do PSOL ao presidente: "Boulos é Lula, Lula é Boulos".

Quando questionado, o PSOL afirmou que o material "foi produzido em conformidade com a legislação vigente e contém informações esclarecedoras".

"Presidente Aprova Aumento Na Tabela Do IR Em Cerimônia"

Na quarta-feira, durante o evento em comemoração ao Dia do Trabalho das centrais sindicais em São Paulo, o presidente Lula aprovou o aumento da tabela do Imposto de Renda (IR), uma medida com grande repercussão entre o público.

A norma modifica os montantes da tabela progressiva mensal, estendendo a abrangência da isenção para aqueles que recebem até duas vezes o salário mínimo ou R$ 2.824.

Desde o início de fevereiro, os novos padrões já haviam sido implementados. Isso aconteceu após o presidente editar uma Medida Provisória sobre o assunto. Anteriormente, o valor do teto de isenção era de R$ 2.640. Em 2023, isso seria equivalente a dois salários mínimos. Como houve um reajuste real nas remunerações que ultrapassam o limite da isenção, o governo optou por realizar uma atualização adicional na tabela.

Embora seja um assunto com grande popularidade, o tópico é extremamente sensível do ponto de vista das finanças governamentais, já que representa uma significativa queda na receita para o ministério da economia.

Devido a isso, a administração desenvolveu um sistema para minimizar as consequências das mudanças: o montante de isenção foi aumentado de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Ao aplicar o cálculo do desconto simplificado, o valor de R$ 564,80 é reduzido, resultando em um montante equivalente a dois salários mínimos, que ficam isentos de tributação.

No passado, o Ministério da Economia previu uma diminuição na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a ampliação da faixa de isenção, a perspectiva era de que aproximadamente 15,8 milhões de trabalhadores, profissionais autônomos, aposentados, pensionistas e outros indivíduos ficassem livres da obrigatoriedade de pagamento.

No evento em São Paulo na quarta-feira, Lula reafirmou seu compromisso de aumentar o limite de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil até o final de seu mandato, como prometido durante sua campanha.

De acordo com Lula, a proposta é "retirar a penalização" sobre as pessoas de baixa renda "e garantir que os indivíduos extremamente abastados contribuam com o Imposto de Renda em nosso país".

Apesar das duas atualizações recentes, a tabela do Imposto de Renda ainda apresenta uma defasagem crônica em comparação com a inflação, o que afeta bastante a classe trabalhadora.

A pasta da Economia assumiu o compromisso de implementar uma reformulação do Imposto de Renda até o final deste ano, com necessidade de aprovação pelo Legislativo. Há dificuldades a serem enfrentadas como o cronograma apertado e o processo de regulamentação das novas tributações.

A fonte das informações provém do periódico O Estado de S. Paulo.