Procuradores eleitorais avaliam que Lula e Boulos podem ser multados em até R$ 25 mil | CNN Brasil
Advogados que exercem suas funções na esfera eleitoral estão com a convicção de que o mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (representante do Partido dos Trabalhadores) e o deputado federal Guilherme Boulos (indicado pelo Partido Socialismo e Liberdade de São Paulo) podem ser responsabilizados por terem cometido propaganda eleitoral precocemente. O descumprimento da norma vigente pode resultar em uma penalização financeira de até R$ 25 mil.
O entendimento de que Lula e Boulos podem sofrer investigações por fazerem campanha eleitoral antes do prazo permitido por lei foi confirmado por especialistas em direito eleitoral e por um membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiram manter o anonimato durante entrevista concedida à CNN.
Na semana passada, durante a celebração do Dia do Trabalho em São Paulo, o ex-presidente Lula solicitou ao público presente que votasse em Boulos para prefeito da cidade. O deputado, que participou do evento ao lado de Lula, é considerado um candidato potencial e tem o suporte do ex-presidente.
Faço um pedido de coração: todas as pessoas que escolheram Lula nas eleições de 1989, 1994, 1998, 2006, 2010, 2018 e 2022, precisam votar para Boulos como prefeito de São Paulo. Esta é minha declaração.
Promotores eleitorais do Ministério Público do Estado são responsáveis por analisar as ações dos candidatos a prefeito de São Paulo durante o processo eleitoral. No entanto, de acordo com os procuradores que lidam com questões eleitorais em seus estados, Lula e Boulos foram considerados culpados por realizar propaganda de campanha antes do prazo permitido por lei.
De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda política só pode ser veiculada a partir de 15 de agosto. Caso seja identificado que o beneficiário já tinha ciência sobre a divulgação, o responsável e ele próprio podem ser penalizados com uma multa que varia entre R$5 mil e R$25 mil.
A norma do TSE que aborda tal questão estipula que é possível aplicar uma sanção em caso de propaganda eleitoral antecipada que seja veiculada fora do prazo permitido e contenha uma solicitação explícita ou implícita de voto.
Membros do Ministério Público Eleitoral declaram que, em caso de reincidência na solicitação de votos, Lula e Boulos poderiam, possivelmente, ser acusados por prática de abuso do poder político.
Essa violação das leis eleitorais pode resultar na revogação do registro da candidatura ou do diploma e na inaptidão para concorrer novamente. Segundo os procuradores, para que ocorra abuso, é preciso repetir as ações de uso indevido da máquina pública durante a pré-campanha e a campanha eleitoral.
Um dos promotores consultados pela matéria considera que isso é algo incomum. Esse promotor argumenta que a irregularidade precisa ser bastante frequente durante o período proibido e com várias sentenças condenatórias.
