Lira afirmou que deliberação da reforma vai até o recesso do meio do ano, diz Haddad | CNN Brasil

Depois de apresentar a proposta de regulamentação da reforma tributária ao Congresso, o ministro da Economia, Fernando Haddad, revelou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende deliberar sobre a reforma antes do período de recesso no meio do ano.

O ministro explicou aos jornalistas que o objetivo do deputado Arthur Lira é colocar em votação no Plenário, antes do recesso, uma lei complementar que possui um quórum qualificado, mas não tão rigoroso quanto uma emenda constitucional, e que precisa apenas de uma única votação. Portanto, sua tramitação é mais simplificada.

Em uma entrevista realizada após a conclusão do processo, o secretário encarregado da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, revelou que a taxa média prevista para o imposto recém-criado é de 26,5%.

Segundo Haddad, o sistema recém-criado pode expandir significativamente a fonte de receita do governo, o que possibilitaria a redução dos encargos em relação ao sistema preexistente.

"Atualmente, possuímos uma taxa de imposto de 34% e desejamos reduzi-la. No entanto, isso está sujeito a exceções e depende da implementação de um sistema de digitalização para reduzir a sonegação fiscal e aumentar o número de contribuintes", declarou.

Haddad declarou que uma grande quantidade de alimentos agora está presente na cesta básica, isenta de impostos, e que outra seleção de itens terá sua alíquota reduzida. Por outro lado, produtos considerados de alta qualidade serão taxados em sua totalidade.

O Departamento de Economia agendou uma coletiva de imprensa para as 10 horas da manhã de quinta-feira com o objetivo de elucidar todos os aspectos do projeto.

Durante a entrevista realizada hoje, Haddad afirmou que é comum que haja negociação em relação a determinados pontos do texto. Contudo, ressaltou que a elaboração do mesmo contou com a colaboração de representantes de Estados e municípios, o que pode contribuir para a aprovação até junho - antes do recesso parlamentar e das eleições municipais.

Ele informou que um segundo plano será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas com o propósito de regularizar assuntos "burocráticos" ligados aos Estados e municípios na reestruturação fiscal.

Ao afirmar que o Brasil espera há quatro décadas por uma resposta para o seu "desordenado sistema de impostos", Haddad mencionou cálculos que indicam um aumento de 10% a 20% no Produto Interno Bruto (PIB) como resultado da reforma.

Ele também destacou que Lira está mostrando empenho em colaborar com o país, enfatizando que todos os programas relacionados à economia que foram encaminhados pelo governo ao Congresso foram recebidos com interesse.

Com base em dados fornecidos pela Reuters.