Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito
Com o intuito de desbloquear um montante de até trinta bilhões de reais em crédito, o Acredita – programa lançado na segunda-feira (22) – visa fomentar investimentos, gerar postos de trabalho e aperfeiçoar o progresso econômico do país. Uma das metas é fornecer apoio a empreendedores individuais, bem como a empresas de pequeno e médio porte.
O programa é baseado em quatro pilares. O primeiro é chamado de Confiar no Primeiro Passo e consiste em um programa de microcrédito para aqueles cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O segundo pilar, voltado para pequenos negócios, é denominado Confiar em Seu Empreendimento e inclui o Desembaraça, um programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas, e um programa de empréstimo para esse público.
O objetivo do terceiro eixo é estabelecer um mercado alternativo para o crédito imobiliário, onde ativos possam ser trocados. O quarto eixo, intitulado como Eco Invest Brasil, almeja desenvolver um programa que proteja investimentos em projetos sustentáveis no Brasil contra variações cambiais, para assim incentivar investimentos internacionais neste ramo.
A maioria dos recursos para o programa será proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo foi criado pelo Tesouro Nacional para cobrir possíveis inadimplências de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Além disso, haverá uma parcela proveniente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará seus próprios recursos para incentivar o mercado imobiliário.
A repercussão sobre o Orçamento público será insignificante e consistirá em abrir mão de receitas fiscais, valor que o governo deixará de receber em impostos. Estima-se que o impacto seja de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nulo em 2027.
Veja as principais ações do Programa Acredita:
A edição do Programa Desenrola Brasil foi elaborada para a finalidade de ajustar acordos financeiros de empreendimentos classificados como MEI ou de pequeno porte.
No começo programado para ser lançado no primeiro trimestre, a ação foi divulgada com um atraso de um mês.
Até o fim de 2024, as dívidas não pagas do Pronampe podem passar por renegociação e, em seguida, ser consideradas como crédito presumido pelos bancos de 2025 a 2029. Essa é uma forma de incentivo concedida pelo governo às instituições financeiras.
O programa passará a ter efeito imediatamente após a publicação da medida provisória, marcada para esta terça-feira (23).
Emprestar Para MEI E Pequenas Empresas
A linha de crédito ProCred 360 é uma opção vantajosa para empresas que necessitam de financiamento. Esse recurso oferece uma abordagem abrangente para atender às necessidades financeiras dos negócios. Com o ProCred 360, as empresas têm acesso a um amplo leque de opções financeiras, de empréstimos a linhas de crédito rotativos, além de outras soluções de financiamento. Isso significa que as empresas podem adaptar suas necessidades financeiras com mais precisão e flexibilidade, aumentando, assim, suas chances de sucesso. Além disso, as taxas de juros e as condições do ProCred 360 são altamente competitivas, o que significa que as empresas podem economizar dinheiro enquanto conseguem as ferramentas financeiras de que precisam para crescer e se desenvolver. Em resumo, a linha de crédito ProCred 360 é uma escolha inteligente e estratégica para as empresas que desejam crescer de forma sustentável e do modo correto.
Essa iniciativa é direcionada para microempreendedores individuais (MEI) e companhias de pequeno e médio porte que têm um teto de faturamento anual de R$ 360 mil.
Os juros estabelecidos são baseados na taxa Selic (que representa os juros fundamentais da economia), acrescidos de 5% anualmente.
Pagamento de encargos durante o período de carência, antecedendo a quitação da primeira parcela;
Os empréstimos serão disponibilizados dentro de 2 meses.
Oferta especial no Programa de Alívio Econômico do Coronavírus (PEAC) :
A redução de vinte por cento no Encargo por Concessão de Garantia (ECG) faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
Aplicável a organizações de tamanho moderado, cuja receita anual não ultrapasse R$ 300 milhões.
Aumento do teto máximo de empréstimos para empresas detentoras do Selo Mulher Emprega Mais, que possuam mulheres como sócias-majoritárias ou sócias com poderes administrativos, de forma que o novo limite corresponda a 50% do faturamento bruto anual.
Empresas que não estão em dia com o Pronampe têm a opção de renegociar suas dívidas com os bancos mesmo que já tenham oferecido propriedades como garantias e as mesmas tenham sido usadas para cobrir as inadimplências.
O Sebrae realizou uma capacitação de recursos para o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) no valor de R$ 2 bilhões em ativos monetários.
Há planos de ampliar as oportunidades de crédito, com a meta de fornecer até trinta bilhões de reais nos três anos seguintes.
Criada com a finalidade de administrar os bens de instituições financeiras que entraram em colapso durante os anos 90, a Emgea está planejando utilizar cerca de R$ 10 bilhões de seus próprios recursos para realizar uma securitização de ativos no setor de crédito imobiliário.
A Emgea terá a possibilidade de adquirir créditos imobiliários para incluir em seu portfólio ou vendê-los no mercado, além de poder adquirir títulos de valores mobiliários.
Com o intuito de consolidar o mercado secundário de crédito no setor, foi tomada uma medida para fortalecê-lo através da troca de papéis.
O Tesouro Nacional não irá disponibilizar qualquer contribuição financeira para a Emgea. A empresa se encarregará completamente da operação utilizando seus próprios recursos.
Financeiras: Proteção Para Seus Investimentos
– Serão destinados R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ao programa Procred 360.
Três bilhões de reais do Fundo Garantidor de Operações destinados à reestruturação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou Pronampe.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) disponibilizará R$ 1 bilhão para uma iniciativa chamada Acredita no Primeiro Passo. Essa linha de microcrédito será destinada a pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Foi apresentado o Eco Invest Brasil, uma iniciativa destinada à proteção cambial de investimentos verdes (PTE), em colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central.
Aproveitamento de recursos já existentes no país: os investimentos em reais podem estar vinculados ao dólar, assegurando aos investidores dinheiro em moeda nacional caso ocorra desvalorização do real.
A PTE está em busca de diminuir os gastos com a proteção cambial de projetos com prazo superior a dez anos.
– Oferta de crédito com taxa vantajosa para subsidiar parcialmente iniciativas de investimento voltadas à preservação ambiental, utilizando recursos provenientes do exterior.
O programa não tem a intenção de influenciar o mercado cambial.
– Alvo de interesse: investidores estrangeiros, corporações dedicadas a projetos sustentáveis, o setor financeiro e as instituições governamentais envolvidas em questões de sustentabilidade.
