Santos é condenado a seis jogos com portões fechados por brigas em dia da queda
Ao término da partida entre Santos e Fortaleza, houve um embate entre os torcedores e as autoridades policiais.
O time do Santos foi determinado a jogar seis partidas sem a presença de público na Série B. A equipe também foi multada em R$ 100 mil. O time planeja recorrer ao plenário do STJD para revisar a decisão.
O time foi notificado de acordo com o artigo 213 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que aborda questões referentes à falha de adoção de medidas preventivas e punitivas.
Na imagem acima, podemos observar Jean Lucas em ação durante a partida entre Santos e Fortaleza. A foto foi capturada pela Agif.
No início, o promotor encarregado do processo, Rafael Bozzano, solicitou a sanção mais severa conforme estipulado no artigo, cujo castigo inclui a suspensão do campo por dez partidas e um pagamento de multa de R$ 100 mil. O representante do STJD mencionou a reincidência de ocorrências semelhantes na Vila Belmiro durante o ano de 2022 e 2023, e a importância de uma punição exemplar para o Santos.
- O que será preciso fazer, uma vez que quatro jogos, dois jogos e a tentativa de agressão a um atleta não foram suficientes? Devemos esperar por algo ainda pior antes de agir? Dadas a gravidade e a previsibilidade do ocorrido, por que essa reunião não foi realizada antes? A briga e a disputa política são irrelevantes para a avaliação da responsabilidade do clube. A Procuradoria argumenta que, com base no histórico de reincidências, a acusação é procedente e deve resultar em sanções máximas, incluindo a perda de mando de campo. A Procuradoria solicita uma sentença educativa, que permita tempo suficiente para que os envolvidos entendam que esse comportamento não é aceitável no futebol.
O defensor jurídico do Santos, Luis Eduardo Barbosa, argumentou que o clube tomou todas as medidas ao seu alcance para impedir o tumulto e, por essa razão, solicitou a inocência. Ele também mencionou a possível repercussão prejudicial que uma punição mais severa poderia ter no cenário esportivo, já que o time está atualmente na Série B e enfrenta uma das piores fases de sua história.
Uma reunião da terceira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva está examinando os acontecimentos da partida entre Santos e Fortaleza. A foto foi tirada por Davi Barros.
O clube solicita a sua absolvição, pois empenhou-se ao máximo e até superou as expectativas. Vale destacar o artigo 183, pois se tratou de um único evento que acarretou uma consequência. Não há possibilidade de acumular penalidades. Fora das suas instalações, o clube não pode ser considerado responsável, pois cabia à polícia controlar aquele incidente.
O peixe também solicitou que em caso de não absolvição, fossem estabelecidas medidas disciplinares alternativas, como a suspensão da área da arquibancada onde as torcidas organizadas estão estabelecidas ou, em último caso, a disputa de partidas com portões fechados, sem contudo resultar na perda do direito de jogar em casa.
Por outro lado, Bruno Tavares, que foi designado para relatar o caso, sugeriu que a punição imposta ao Santos deveria ser menos severa. Ele observou que, apesar do aumento das sanções, o incidente em questão ainda ocorre com frequência e não está sendo solucionado. Como resultado, Tavares decidiu aplicar uma punição de seis jogos, com quatro deles sendo disputados sem a presença de torcedores e os outros dois jogos realizados fora do estádio Vila Belmiro. Adicionalmente, o clube seria multado em R$ 100 mil.
As sanções estão aumentando, o Santos recebeu a penalidade. No entanto, se dermos uma punição de 10 ou 12 jogos ao Santos, será que resolverá o problema? Não tenho certeza. O objetivo é fazer com que as sanções cheguem ao fim. Devemos tentar prevenir futuras infrações. No entanto, não estamos conseguindo alcançar o principal objetivo de prevenir novas práticas ilícitas. Precisamos parar e avaliar se estamos alcançando nossos objetivos. Quando os clubes vêm aqui, todos afirmam que fazem a mesma coisa, e esses incidentes continuam ocorrendo. É impossível punir todos. Por outro lado, estamos buscando responsabilizar os clubes por seus torcedores. Essa situação é delicada, e os acontecimentos são muito graves, representando perigo para todos os envolvidos. É inimaginável ter que encerrar um jogo por causa disso. Isso é lamentável e nos leva a questionar.
O profissional de auditoria Rodrigues Raposo fez objeção às justificativas apresentadas pelo time Peixe, as quais afirmaram que a equipe havia feito o máximo possível para garantir a segurança durante a partida e que a responsabilidade caberia exclusivamente à Polícia Militar. Raposo, que atua no Tribunal de Justiça Desportiva, descartou qualquer possibilidade de absolvição do Santos nesse caso em específico. Ele concordou em parte com as conclusões do relator, que resultaram em uma punição de seis jogos com portões fechados e uma multa de R$ 100 mil.
O clube é responsável direto pelas ações tomadas pelos seus torcedores. Quando uma grande festa é organizada pela torcida, o clube é quem está por trás da organização. No entanto, quando ocorrem situações de violência e caos, é o clube que deve se responsabilizar por tais atitudes. De acordo com as leis esportivas, é dever do clube zelar e se responsabilizar por qualquer ato que aconteça durante as partidas. O ato recente do Santos foi muito sério, e o novo incidente foi ainda mais grave. Dessa forma, não vejo como haver absolvição. Após visualizar outros vídeos e tomar conhecimento dos fatos, é evidente que o caso é de conhecimento público. Analisando o conjunto da obra, é possível perceber a gravidade do ocorrido.
Cláudio Diniz, o auditor, mencionou as ameaças que foram dirigidas ao advogado público responsável pela solicitação de punição ao time do Santos. Ele solicitou uma investigação da situação para que sejam identificados os culpados. O membro da STJD recomendou uma sanção de seis partidas realizadas sem a presença de torcedores, além do pagamento de uma multa no valor de 100 mil reais.
No que diz respeito ao procedimento, as evidências indicam violações disciplinares. Não podemos alterar o estado dos fatos apresentados pelas provas. Levando em consideração o parecer de Bruno Tavares e do auditor Rodrigo Raposo, a situação é bastante complexa e desafiadora tanto para o clube quanto para as autoridades policiais. É de responsabilidade do clube assegurar a segurança dos torcedores. Sabendo que se tratava de uma partida crucial e que havia o risco de ser rebaixado, o Santos falhou neste aspecto e deveria ter sido mais diligente em prevenir o incidente.
De acordo com o auditor Alexandre Beck, o Santos adotou medidas para prevenir situações piores no campo. No entanto, ele argumentou que, devido à reincidência do clube, não era possível impor uma pena mais leve do que aquelas já aplicadas anteriormente. Beck também enfatizou o impacto do inédito rebaixamento do Peixe no Campeonato Brasileiro, mas em nenhum momento justificou as ocorrências graves. Ele apoiou integralmente o voto do relator, que estabelecia uma sanção de seis jogos, sendo quatro disputados com portões fechados e dois realizados fora do estádio Vila Belmiro, além de uma multa no valor de R$ 100 mil.
A ponderação do momento do Santos pode ser levada em conta, mas não há desculpas para atentar contra a vida de alguém. O lançamento de objetos pode causar danos a terceiros, o que é inaceitável. Essas ações não são toleradas e devem ser punidas conforme o código determina. Estamos lidando com pessoas que são parte da torcida do clube. Se medidas não são tomadas para impedir a entrada de indivíduos mal-intencionados, as consequências devem ser assumidas. Esse é o risco que faz parte do negócio. Infelizmente, o Santos não conseguiu impedir o que aconteceu.
Luís Felipe Procópio, líder da terceira equipe responsável pela disciplina no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, testemunhou a discrepância do auditor Rodrigo Raposo, que recomendou uma sanção de seis partidas sem público e uma multa no valor de R$ 100 mil.
