Casas Bahia: o que é uma recuperação extrajudicial e quais os próximos passos da companhia

A empresa quer reestruturar parte de suas dívidas financeiras, solicitando um pedido para isso. O Bradesco e o Banco do Brasil são os principais credores da companhia, possuindo juntos 55% do valor total dos créditos devidos pela varejista.

A alteração mais significativa consistiu em uma reestruturação das tarifas e ampliação do prazo de dívidas corporativas da companhia (títulos de dívida) e de acordos de quitação em benefício das organizações bancárias (as Cédulas de Crédito Bancário ou CCBs). (veja mais detalhes abaixo)

A recuperação extrajudicial difere da recuperação judicial, em que a empresa em dificuldades financeiras busca a intervenção do sistema judiciário para estabelecer um acordo com todos os seus credores. Na recuperação extrajudicial, a renegociação ocorre diretamente com os principais credores e, posteriormente, é ratificada pelo poder judiciário.

No que diz respeito às Casas Bahia, as obrigações a serem ajustadas são meramente de natureza financeira e, de acordo com a empresa, não deverão ter consequências para os clientes, fornecedores, representantes ou funcionários.

Recuperação Extrajudicial: Definição E Funcionamento

A reestruturação extrajudicial é um processo jurídico que possibilita a uma empresa em dificuldades financeiras negociar uma parcela específica de seus débitos com seus credores mais essenciais. Segundo Magma, Bandeira detalha que, inicialmente, essa negociação ocorre apenas com eles.

A Casas Bahia optou por solucionar sua dívida financeira com o Bradesco e o Banco do Brasil através da renegociação dos títulos de dívida.

Bandeira explica que a organização que solicita recuperação extrajudicial pode negociar em confidencialidade com esses credores de importância estratégica, até chegar a um acordo mutuamente benéfico, e somente depois divulgar o processo.

A razão para isso é que, a fim de prosseguir com um procedimento dessa natureza, a exigência fundamental é que os credores detentores de, no mínimo, 51% dos débitos devidos pela companhia concordem com a oferta.

No processo de recuperação judicial, é necessário que a maioria absoluta dos credores, sem considerar o montante dos créditos, concordem com o plano para sua aprovação.

Enfim, para solicitar a reabilitação fora dos tribunais, a organização:

O quantidade de companhias em procedimento de recuperação judicial está em alta no país.

é Aprovado Recuperação Extrajudicial Da Casas Bahia é Aprovada

No último domingo à noite, o Casas Bahia Grupo comunicou que solicitou formalmente um plano de reestruturação financeira para dívidas na faixa de R$ 4,1 bilhões através de um processo extrajudicial.

As principais características do plano consistem em aumentar o prazo de pagamento da dívida da empresa, tornando-o viável através de um período de até 72 meses, ou seja, 6 anos, bem como negociar os juros pagos ao torná-los iguais ao CDI, que é uma taxa usual no mercado financeiro e próxima da taxa básica de juros, a Selic. Além disso, haverá um acréscimo adicional que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.

Ademais, haverá um lapso de 24 meses para que a empresa inicie a quitação dos juros atinentes à dívida, e de 30 meses para o início do reembolso do capital.

Conforme comunicado emitido pelo grupo, anteriormente, a dívida da empresa tinha um prazo de pagamento de cerca de dois anos, ou seja, 22 meses, e uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior do que as novas taxas acordadas.

O montante total da dívida permanecerá inalterado, porém serão feitas mudanças nas condições para efetuar o pagamento junto aos principais credores.

Os indivíduos que possuem dívidas financeiras com a empresa Casas Bahia agora podem optar por converter uma parcela dos créditos em ações da companhia.

Assim que a empresa acorda uma reestruturação fora dos tribunais com seus credores principais, o passo seguinte é validar o acordo judicialmente, de modo que as cláusulas negociadas sejam implementadas para outros credores que possuam dívidas semelhantes.

No que diz respeito às Casas Bahia, visto que a empresa solicita a recuperação somente para determinados títulos de debêntures e CCBs, os detentores desses créditos são investidores.

Nelson Bandeira, representante da Magma, destaca que os investidores individuais que compraram debêntures da empresa que estão sob o plano de recuperação extrajudicial serão afetados pelas definições do acordo com os principais credores. As alterações incluem a redução das taxas de juros previamente estipuladas e o ajuste do prazo de pagamento.

Existe a possibilidade de que um credor minoritário conteste judicialmente o acordo, dentro do prazo limite de 10 dias após a aprovação. Contudo, o advogado assegura que, se o juiz considerar que o plano atende aos requisitos legais e é favorável à manutenção da atividade econômica da empresa, é improvável que haja objeção à continuação do processo de recuperação.

Segundo as palavras de Carlos Daltozo, líder no processo de análise da Eleven Financial, a requisição de recuperação extrajudicial das Casas Bahia foi bem-recebida pelo mercado, visto que transmite a intenção da companhia em aprimorar suas atividades e estabelecer uma gestão financeira mais segura.

De acordo com Daltozo, a (estratégia de reabilitação fora dos tribunais) é mais econômica do que uma reabilitação judicial e se restringe a dívidas financeiras, evitando a repercussão em outras áreas que poderia ocorrer em uma possível reabilitação judicial.

Transformação Da Casas Bahia: Plano Em Ação

O plano de recuperação fora de tribunal é uma adição ao plano de reformulação que foi divulgado em agosto do ano passado. A reconstrução previa o encerramento de até 100 estabelecimentos até 2023 e a rescisão de contrato com mais de 6.000 colaboradores.

Com essa mudança na estratégia, previa-se que a organização conseguiria diminuir seus estoques em até R$ 1 bilhão, transferindo os produtos menos rentáveis para o seu marketplace, especialmente os itens mais baratos, e reservando a oferta dos mais lucrativos para as lojas físicas.

De acordo com a empresa, a reabilitação extrajudicial "tem abrangência restrita e não afetará outras obrigações da companhia, incluindo as dívidas operacionais com fornecedores e parceiros, que seguirão sendo satisfatoriamente cumpridas dentro dos prazos, sem quaisquer interrupções ou intermitências".

Por meio do processo de reperfilamento da sua dívida, a empresa Casas Bahia projeta um aumento de R$ 4,3 bilhões no fluxo de caixa para os próximos quatro anos, dos quais R$1,5 bilhão já em 2024. Além disso, a nova estruturação do seu capital favorece uma perspectiva de crédito mais favorável e promove uma relação mais flexível com fornecedores, seguradoras e futuros credores.

O presidente da rede de lojas Casas Bahia, Renato Franklin, comunicou por escrito seu compromisso com aprimorar os fatores que impulsionam a operação da empresa, elevando a eficiência e produtividade. Ele ressaltou a importância de manter a atenção na lucratividade e no fluxo de caixa, aplicando uma rigorosa disciplina na administração do capital investido.