Petrobras (PETR4): Reserva de recursos só poderá ser usada para dividendos, afirma CFO; diretor diz que governança segue sólida

PETR4

Um dia após a instável oscilação das ações da Petrobras (PETR4) em resposta às sugestões emitidas pelo Conselho de Administração da empresa, seus gestores se manifestaram publicamente, com o intuito de prestar mais informações aos investidores.

Em uma entrevista à Reuters, o Chefe de Finanças, Sergio Caetano Leite, explicou que a iniciativa da empresa de estabelecer uma reserva para recompensa do capital, aprovada pelo conselho e anunciada no dia anterior, visa somente disponibilizar recursos para a distribuição de dividendos.

O diretor explicou que o objetivo é melhorar a gestão da empresa, assegurando que os investidores recebam seus lucros conforme estabelecido pelas normas vigentes, independentemente dos obstáculos que possam surgir.

A sugestão será discutida em uma reunião de investidores que será agendada oportunamente.

O gestor também comenta que a questão de distribuir dividendos suplementares ainda não foi definida e tende a ocorrer apenas quando o ciclo se encerra.

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Em contato com o Broadcast (sistema que veicula notícias em tempo real do Grupo Estado), Mario Spinelli, diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, assegurou que, mesmo que ocorra a mudança proposta no Estatuto Social da empresa, que tem como objetivo abolir as restrições para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/201, a estrutura de regulação da empresa permanece sólida e não sofrerá alterações em uma possível aprovação durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), agendada para acontecer até o mês de dezembro deste ano.

O diretor explicou que a alteração do estatuto visa se ajustar à decisão do Judiciário referente à Lei das Estatais. Ele mencionou a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal sobre as exigências legais para a nomeação de gestores. Spinelli afirmou que a intenção é evitar a convocação de nova Assembleia Geral Extraordinária para tratar desse assunto.

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No mês de março passado, o já ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, interrompeu fragmentos da legislação votada e aprovada em 2016.

O objetivo da medida provisória do ministro abrange segmentos do artigo 17 da legislação, que limita a seleção de membros de conselhos e diretorias que mantenham cargos públicos específicos ou tenham desempenhado funções na liderança de partidos políticos ou na realização de campanhas eleitorais nos últimos três anos.

A determinação, que ainda está sujeita à aprovação do tribunal, foi emitida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) iniciada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

De acordo com Spinelli, a Petrobras manterá sua adesão ao artigo 17 da Lei das Empresas Estatais, independentemente da resolução emitida pelo Supremo Tribunal Federal.

O executivo afirmou que a diretriz de escolha dos gestores irá aderir ao artigo 17, independentemente do que o Supremo Tribunal decidir, sendo esta a questão primordial.

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Baseado em informações da Reuters e do Estadão Conteúdo, o texto a seguir foi modificado usando sinônimos e variações de vocabulário para fluência no idioma português: Com base nos dados divulgados pela Reuters e pelo Estadão Conteúdo, o seguinte texto foi revisado empregando palavras alternativas e variações léxicas para maior fluência em língua portuguesa:

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