Após policiais arrombarem casa errada, ministro do STJ diz que indenizações em casos de erros são raras
Dever Do Estado é Indenizar Prejuízos; Apuração Fica A Cargo Da Corregedoria Da Polícia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça afirmou que os direitos dos habitantes estão sendo desrespeitados amplamente.
O juiz do STJ, Rogério Schietti Cruz, disse que é incomum encontrar decisões que favoreçam a concessão de indenizações em situações onde os agentes públicos cometeram erros. O ministro mencionou esse tema ao discutir o caso em que policiais civis equivocadamente arrombaram uma residência durante o cumprimento de um mandado em Aparecida de Goiânia, área metropolitana de Goiânia.
Na quinta-feira (11), o mandado foi executado. Há um vídeo que mostra os policiais tentando interromper a filmagem de uma moradora, mas em seguida percebem o engano (veja abaixo). As imagens mostram uma policial apontando uma arma para uma mulher que não possui envolvimento com o mandado.
Agentes policiais forçam a entrada de portão e adentram residência erroneamente durante o cumprimento de mandado.
O ministro destacou que, apesar de serem casos bastante incomuns, ainda é possível buscar compensações por eles, e os veredictos do STJ confirmam essa perspectiva.
A Polícia Civil emitiu uma declaração informando que a Superintendência de Correições e Disciplina está investigando as alegações de abuso. Ademais, afirmou que os mandados de prisão e busca e apreensão foram executados de acordo com a lei, com a permissão da ordem judicial.
Uma agente policial acusada de invadir a residência equivocada, apontou uma arma para o rosto da moradora e ainda a prendeu pelo pescoço quando a vítima demonstrou indignação com a situação, em Aparecida de Goiânia, Goiás. - Imagem: Reprodução/TV Anhanguera.
Durante a sua aparição no programa TV Anhanguera, a empreendedora Tainá Fontenele, que habita a residência em questão, afirmou que foi extremamente abalada pela ocorrência.
Durante a gravação da contenda com os agentes de segurança, a residente da edificação mencionou que é mãe de dois rebentos: uma garota com 9 anos e um rapazinho de apenas dois meses. Segundo seu relato, o choro do bebê se fez ouvir porque os policiais teriam forçado a entrada arrombando o portão.
Também foram registradas imagens do momento em que as autoridades entram na residência, sendo que uma das policiais direciona sua arma para o rosto da moradora e a segura pelo pescoço (confira a seguir).
Uma oficial de polícia foi acusada de invadir erroneamente uma casa e apontar uma arma para o rosto de uma moradora.
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