Veja os principais pontos sobre o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias sauditas

Durante seu mandato, Bolsonaro recebeu joias que não foram declaradas como patrimônio público, o que é uma obrigação legal. De acordo com as investigações, algumas dessas joias foram vendidas nos Estados Unidos. Após a denúncia do caso, apoiadores de Bolsonaro tentaram readquiri-las e devolvê-las ao governo do Brasil.

Durante o mandato de Bolsonaro, ele ganhou presentes luxuosos, como um relógio de ouro branco da marca Rolex, um anel, abotoaduras e um terço muçulmano.

Joias oferecidas por autoridades da Arábia Saudita para a comitiva brasileira e que estavam sob posse de Bolsonaro — Foto: Imagem pessoal

O fato de terem sido indiciados pela Polícia Federal indica que há evidências de crime suficientes, agora cabe ao Ministério Público decidir se irá formalizar uma acusação. Somente se a denúncia for aceita pela Justiça é que Bolsonaro e os outros indivíduos indiciados se tornarão réus.

A Polícia Federal (PF) formalizou a acusação contra o presidente Bolsonaro e outras onze pessoas no caso do desvio e venda de joias que foram presenteadas ao governo brasileiro.

Abaixo, listamos os principais aspectos relacionados ao indiciamento:

Crimes Investigados De Bolsonaro

Bolsonaro foi acusado de cometer três delitos:

Significado Dos Crimes: Explicação Detalhada

Corrupção: O ato de um servidor público se apropriar de recursos públicos ou desviá-los em benefício próprio. A punição prevista é a prisão de 2 a 12 anos e o pagamento de multa.

Conspiração criminosa: União de três indivíduos ou mais visando a prática de delitos. Pena: prisão de 1 a 3 anos.

Lavagem de dinheiro é o ato de esconder ou mascarar a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens obtidos ilegalmente. A pena para esse crime é a prisão de 3 a 10 anos, além de uma multa.

Indiciamentos E Crimes: Quem Mais Está Envolvido?

Bento Albuquerque, que foi ministro de Minas e Energia, está sendo acusado de desvio de dinheiro público e participação em uma organização criminosa.

José Roberto Bueno Júnior, que já ocupou o cargo de chefe de gabinete no Ministério de Minas e Energia, é acusado de cometer os crimes de desvio de verbas, participação em organização criminosa e ocultação de dinheiro ilegal.

Julio César Vieira Gomes, que já ocupou o cargo de secretário da Receita Federal, é acusado de cometer os crimes de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, ocultação de bens e tráfico de influência.

Marcelo da Silva Vieira, que já ocupou o cargo de chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência, foi acusado de desvio de dinheiro público e envolvimento em uma organização criminosa.

Marcelo Costa Câmara, um ex-assessor de Bolsonaro, é acusado de praticar o crime de lavagem de dinheiro.

Marcos André dos Santos Soeiro, que era ex-assessor de Bento Albuquerque, foi acusado de peculato e envolvimento em uma associação criminosa.

Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro quando era tenente-coronel do Exército, está sendo acusado de cometer crimes de desvio de dinheiro, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Fabio Wajngarten, que atuou como secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, está sendo investigado por suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Frederick Wassef, que é advogado do presidente Bolsonaro, está sendo acusado de envolvimento em lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mauro Cesar Lourena Cid, que é general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid, está sendo acusado de cometer crimes de lavagem de dinheiro e de associação criminosa.

O assessor de Bolsonaro, Osmar Crivelatti, está sendo acusado de praticar lavagem de dinheiro e de fazer parte de uma associação criminosa.

Andamento Do Inquérito: O Que Esperar?

O documento conclusivo com as descobertas da Polícia Federal será encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelo processo.

Moraes vai passar o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que irá analisar se existem provas suficientes para acusar formalmente Bolsonaro e os demais envolvidos.

Caso a acusação seja acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, os acusados se tornarão réus e terão que comparecer a julgamento na Corte. A etapa seguinte envolve a obtenção de evidências, testemunhos e questionamentos, resultando em um veredicto final no qual os juízes decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.

Opiniões Das Defesas

O representante jurídico de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, declarou que ainda não teve contato com o relatório da PF e que não irá se pronunciar no momento. Bolsonaro sempre rebateu acusações de condutas indevidas.

Fabio Wajngarten, acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, afirmou que agiu dentro dos limites de sua atuação profissional e que a denúncia é infundada.

Frederick Wassef declarou que está sendo intimado como represália por apoiar Bolsonaro e negou qualquer participação em atividades ilegais.

O representante legal do tenente-coronel Mauro Cid declarou que ele está colaborando com as investigações e que o ato de ser indiciado é apenas uma parte do procedimento.