CNJ julga processos contra juízes da Lava Jato, Moro e pente-fino na operação | CNN Brasil

Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em discussão processos envolvendo juízes que participaram de casos relacionados à operação Lava Jato e que tiveram suas funções suspensas pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Os membros do Conselho examinarão acusações disciplinares registradas para averiguar possíveis violações cometidas pelos magistrados Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt (titular atual e ex-titular da Vara da Lava Jato em Curitiba) e pelos juízes federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Uma das queixas também visa às ações do atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante o período em que atuou como juiz da operação.

A análise da inspeção extraordinária sobre a administração dos processos da Lava Jato também está sendo avaliada pelo CNJ. O relatório inicial da investigação revelou que houve uma "gestão desorganizada" em relação aos valores dos acordos de leniência e delação associados à operação.

Nas determinações em que destituiu os juízes, rubricadas na segunda-feira (15), Salomão afirmou que a Operação Lava Jato "aniquilou uma das maiores quadrilhas de corrupção do Brasil", porém se converteu em um instrumento para satisfazer interesses particulares.

Foi observado - com grande decepção - que, em um determinado momento, conforme verificado durante o processo, a intenção de lutar contra a corrupção tornou-se uma espécie de recompensa em dinheiro para interesses particulares", declarou.

Assim sendo, não se trata unicamente de um julgamento imparcial, mas sim de uma atividade que emprega o sistema jurídico em favor de outros objetivos específicos, que vão além dos interesses políticos já conhecidos, compreendendo também a obtenção de recursos financeiros.

A emissora CNN contatou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas até a presente redação deste texto, não houve qualquer resposta. O canal de comunicação permanece disponível.

O Conselho Nacional de Justiça examinará a inspeção realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 para averiguar possíveis transgressões na gestão de processos, notadamente os vinculados a acordos de transação penal e delação premiada.

O relatório preliminar da inspeção revelou que houve uma gestão confusa no controle do dinheiro dos acordos homologados, juntamente com a presença de indícios de falta de transparência, imparcialidade e cautela por parte dos juízes envolvidos na operação Lava Jato. Eles promoveram a transferência de valores depositados judicialmente e de bens apreendidos para a Petrobras e outras empresas antes de uma sentença final ser emitida, o que poderia beneficiar entidades privadas.

O foco central da pesquisa foi elucidar as condutas dos juízes nos processos, que resultaram na destinação de valores provenientes de acordos de colaboração e leniência (bem como de bens confiscados) para a Petrobras e outras empresas privadas.

Salomão ordenou uma verificação em maio do ano 2023, motivado por cerca de 30 queixas acerca do comportamento de juízes e desembargadores envolvidos nos casos da operação Lava Jato.

Segundo o ministro corregedor Luis Felipe Salomão, pode ter havido uma colaboração imprópria entre diferentes envolvidos no sistema de justiça, permitindo que a Petrobras efetuasse pagamentos de acordos no exterior que seriam posteriormente utilizados somente pela força-tarefa.

O CNJ tem duas questões a serem discutidas. Uma delas envolve Sergio Moro e Gabriela Hardt, sendo instaurada após a análise preliminar da inspeção realizada na Vara de Curitiba.

O método se concentra na administração dos montantes dos acordos de delação premiada e de leniência negociados na Vara que anteriormente foi liderada por ambos em períodos distintos.

Um dos principais fatores mencionados pelo corregedor no caso se refere ao trabalho de Hardt em sancionar um acordo em 2019 entre o Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades americanas. Este acordo estipulava verbas da estatal para financiar o "fundo da Lava Jato" - que seria estabelecido e teria importância milionária.

De acordo com o acordo assinado por Hardt, que foi alvo de contestação por membros do congresso do PT no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantia de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras aos órgãos dos Estados Unidos seria redirecionada para o Brasil, com uma entidade privada responsável por administrar o uso desses recursos.

O tratado foi interrompido no ano passado pelo juiz Alexandre de Moraes, que faz parte do STF. Ele também ordenou que a Petrobras bloqueasse os valores depositados, por solicitação da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o inspetor, a inspeção na unidade da Operação Lava Jato observou "várias discrepâncias e ilegalidades" encontradas nos processos de trabalho implementados durante inúmeras investigações e processos penais.

"No que concerne aos dois magistrados de segundo grau bem como ao juiz Danilo Pereira, instaurou-se um processo administrativo por suposto desrespeito à determinação suprema emanada do Supremo Tribunal Federal (STF)."

O inspetor examinou as atitudes dos magistrados Thompson Flores e Loraci de Lima, bem como do juiz Danilo Pereira Júnior, sob a ordem do juiz do STF Dias Toffoli. Isto se deu em razão do manifesto desrespeito por parte dos acusados a uma ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal.

Os três indivíduos teriam violado a decisão do STF ao confirmar a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

Loraci foi quem determinou a suspeição, e os outros dois juízes concordaram. Naquela época, Danilo estava trabalhando como juiz convocado na 8ª Turma do TRF-4.

Em resumo, é importante destacar que os juízes em questão, que faziam parte da 8ª Turma do TRF da 4ª Região durante os acontecimentos, tomaram a decisão de declarar Eduardo Appio como suspeito. Isso acabou impulsionando processos que estavam suspensos por conta da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, o que gerou consequências práticas significativas. Além disso, como base para essa decisão, eles usaram uma prova que havia sido declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal, em uma determinação do Ministro Dias Toffoli. Tudo isso acabou causando graves problemas para os réus envolvidos, como já apontado anteriormente pelo Salomão.