Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados ...
Publicado em 28/06/2023 14h51
Na próxima segunda-feira (03/07), encerra-se o prazo para envio de candidaturas para composição de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, na segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os editais n° 02, 03, 04, 05 e 06 foram publicados no dia 1º de junho, por meio dos quais as entidades da sociedade civil poderão indicar representantes até o dia 03 de julho de 2023.
Os editais contemplam o total de 13 vagas, sendo a seguinte composição por setor:
3 para a sociedade civil (Edital 2);
3 vagas para instituições científicas, tecnológicas e de inovação (Edital 3);
3 vagas para confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo (Edital 4);
2 vagas para as entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais (Edital 5); e
2 vagas para entidades representativas do setor laboral (Edital 6).
As candidaturas são realizadas por meio do peticionamento eletrônico, respeitando os critérios dispostos nos editais de convocação.
Os Conselheiros atuais que desejam recondução também devem fazer parte do processo de seleção divulgado nos editais.
A ANPD espera receber as candidaturas para selecionar e elaborar lista tríplice de titulares e suplentes e encaminhar ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para nomeação pelo Presidente da República dos representantes que comporão a nova formação do CNPD.
Como se candidatar ao CNPD
Os representantes das entidades da sociedade civil deverão ser indicados até 03 de julho de 2023 por meio do peticionamento eletrônico, respeitando os critérios dos editais n° 02, 03, 04, 05 e 06.
Para realizar o peticionamento eletrônico das candidaturas, é necessário o prévio cadastro como usuário externo. O acesso direto à tela de cadastro do usuário externo está disponível neste link. O peticionamento deverá ser endereçado para a Secretaria-Geral da ANPD.
Após o recebimento da documentação, o prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até 3 dias úteis. E, após esse prazo, será possível acompanhar o processo de indicação de representantes.
A ANPD disponibilizará as informações do processo de seleção e os currículos dos indicados que tiverem candidatura válida na página do CNPD.
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