Criação do Dia Nacional do Produtor de Leite é aprovada na CRA

Aprovado nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que cria o Dia Nacional do Produtor de Leite para ser celebrado todos os anos no dia 12 de julho pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Com autoria da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6.487/2019 foi analisado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que deu um parecer positivo à proposta. Agora, o texto será avaliado pelo Plenário.

Nos dias de hoje, o Brasil destaca-se como o terceiro maior gerador de leite em escala global, apresentando um aumento anual médio de 4% a 5%, de acordo com a justificativa do projeto em pauta. O relatório preparado por Jayme Campos ressalta a grande importância da produção leiteira para o avanço financeiro do país, e afirma que tal atividade representa uma das mais intricadas dentro do segmento do agronegócio. É pertinente notar que o leite, atualmente, é um dos principais produtos gerados pela agropecuária brasileira, ultrapassando até itens tradicionais como o café torrado e o arroz, como destacado pelo senador.

O setor do agronegócio leiteiro, juntamente com seus subprodutos, representa uma parte essencial tanto no fornecimento de alimentos quanto na geração de emprego e renda para a população brasileira. Com uma produção anual próxima de 33,6 bilhões de litros e sendo responsável pelo segundo maior rebanho leiteiro do mundo, ficando atrás somente da Índia, o Brasil destaca-se no cenário global. Isso equivale a cerca de 70 milhões de animais sendo destinados para a produção de leite.

O responsável pela elaboração do texto enfatiza o contínuo aumento da produção de leite no território brasileiro. Nos últimos cinquenta anos, mais especificamente a contar de 1961, quando pouco mais de cinco bilhões de litros era a quantidade produzida, até o ano de 2015, que já apresentava 35 bilhões de litros produzidos, o setor experimentou uma expansão em torno de sete vezes. Ademais, a ampliação das exportações do Brasil, sobretudo para os mercados consumidores de laticínios como China e Rússia, reforça a posição do país como um grande protagonista no cenário global. Como o senador informou, em 2016, a receita obtida a partir das exportações do setor foi de US$ 167 milhões.

Em relação ao "padrão de grande importância" determinado pela Lei 12.345 em vigor desde 2010, que indica as bases para a criação de datas comemorativas, Jayme Campos ressalta a criação do Dia Mundial do Leite pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Criada em 2001, essa data é celebrada todo ano no dia 1º de junho.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) argumenta que a criação do Dia Mundial do Leite é justificada pelo fato de o leite ser um dos produtos agrícolas mais valiosos e amplamente produzidos no mundo. Além disso, o leite é rico em nutrientes essenciais que promovem a segurança alimentar, nutrição e desenvolvimento econômico. Com base nisso, e considerando a importância reconhecida pela ONU em estabelecer uma data comemorativa para o leite, a FAO conclui que atende ao critério de alta significância previsto na Lei 12.345 de 2010.

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