Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS
Nos últimos dias, as intensas precipitações que caíram sobre o estado do Rio Grande do Sul resultaram em danos graves em 332 cidades, causando várias mortes, deixando mais de 15 mil pessoas desabrigadas e outras 80 mil desalojadas. Além das consequências e dos estragos materiais, outro efeito triste da tragédia é a perda ou a destruição de documentos valiosos, como cartões de identificação, documentos de CPF e certidões de nascimento e de casamento.
Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e representantes das associações dos cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Sul se reuniram na segunda-feira (6/5) para definir ações conjuntas emergenciais com o objetivo de fornecer documentação básica para cidadãos que perderam seus documentos durante o desastre climático.
A partir da quarta-feira (dia 8 de maio), sob a coordenação da CGJ/RS e aconselhamento da Corregedoria Nacional de Justiça, haverá uma iniciativa para auxiliar a população que está abrigada na região metropolitana de Porto Alegre. O objetivo é identificar indivíduos que perderam a via original da certidão de nascimento ou de casamento e fornece-los gratuitamente com uma segunda via.
Para esse propósito, estão atuando de maneira voluntária 27 juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 11 funcionários da Corregedoria-Geral da Justiça do RS, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, bem como funcionários dos cartórios extrajudiciais. Essa iniciativa conta com a colaboração da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen/RS) e da Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg/RS).
Além disso, de 27 a 31 de maio, ocorrerá uma iniciativa mais abrangente denominada "É hora de recomeçar!", visando prover a todos os cidadãos do estado afetados pela catástrofe climática as documentações essenciais.
A seguir, apresentamos a lista dos locais em que serão coletados os dados: 1. Centro Esportivo da Polícia Militar – localizado na rua Cel. Aparício Borges, 2001 2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – situado na rua Fernando Osório, 1156 3. Universidade Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul – localizada na avenida Ipiranga, 6681 4. Sociedade de Ginástica Porto Alegrense – localizada na rua Barão do Cotegipe, 415
Além disso, foi estipulado que o Ministério dos Direitos Humanos - que já vem prestando suporte à Corregedoria Nacional de Justiça nas iniciativas do programa "Registre-se" - irá coordenar a colaboração entre instituições governamentais e organizações da sociedade civil para ajudar os refugiados na obtenção dos documentos necessários para se regularizarem no país.
Essas medidas são de suma importância para o início do processo de reconstrução logo que as condições climáticas permitirem. A documentação básica é fundamental para que se possa obter benefícios sociais e o cadastro em programas mantidos pelo Governo.
Finalmente, foi decidido que as atividades planejadas para a Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se", que estavam marcadas para acontecer entre os dias 13 e 17 de maio, serão canceladas no estado do Rio Grande do Sul devido à impossibilidade logística de realizá-las.
A Corregedoria Nacional de Justiça manterá a supervisão das atividades executadas pelas autoridades locais, empenhando-se intensamente em garantir que todos os afetados por esta triste situação tenham acesso à documentação civil elemental.
Diversos tribunais ao redor do Brasil estão normatizando a transferência de recursos para fornecer suporte financeiro ao estado do Rio Grande do Sul.
Os tribunais do estado do Rio Grande do Sul implementaram um sistema de plantão durante a situação de emergência decorrente das enchentes.
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os prazos das ações que se originam no Rio Grande do Sul ou aquelas que possuem advogados registrados na OAB local.
O Corregedor Nacional concedeu autorização para a transferência de R$ 10 milhões visando ajudar as vítimas no Rio Grande do Sul.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a destinação de verbas provenientes do Poder Judiciário para prestar auxílio às vítimas no Rio Grande do Sul.
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