CNJ afasta juíza Gabriela Hardt e desembargadores do TRF-4 e cita “infrações graves“ | CNN Brasil

Nesta segunda-feira (15), o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas atribuições.

A escolha teve como fundamentação os dados da avaliação incomum executada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à administração das apurações da Operação Lava Jato.

A magistrada assumiu o comando da operação em Curitiba após a renúncia de Sergio Moro.

Salomão tomou a decisão de exonerar os magistrados Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior, atualmente encarregado da Vara da Lava Jato.

De acordo com a sentença, o grupo foi excluído por não seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNN tentou se comunicar com o TRF-4, porém não obteve resposta até a divulgação deste artigo. O canal permanece à disposição.

Na sua decisão, Salomão menciona "incorreções administrativas graves" e "provas consistentes de transgressões disciplinares e violações das responsabilidades funcionais da juíza" em relação à conduta de Hardt na investigação da Lava Jato, a fim de fundamentar o seu afastamento.

Na próxima terça-feira (16), o CNJ irá considerar a determinação do afastamento. Outras questões que serão discutidas são a análise da conduta da Lava Jato e a queixa disciplinar apresentada contra Hardt e o atual senador Sergio Moro.

Durante a revisão do caso, o corregedor destacou a conduta de Hardt em validar um contrato no ano de 2019 em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e as autoridades dos Estados Unidos. Esse acordo previa a alocação de recursos da estatal para um "fundo da Lava Jato" que, segundo estimativas, receberia bilhões de reais.

O compromisso validado por Hardt, que foi criticado pelos membros do PT no CNJ, estabelece que os cerca de R$ 3,5 bilhões em multas e ressarcimentos que a Petrobras teria que pagar às entidades americanas seriam destinados ao país e gerenciados por uma instituição privada criada para esta finalidade.

Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu o acordo e ordenou que a Petrobras bloqueasse os montantes depositados, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Assim, foi observado um conjunto de atos distintos que são, de fato e essencialmente, anormais (quem, em sua razão, aceitaria alocar bilhões de reais de dinheiro público em uma fundação privada, de forma secreta e sem qualquer precaução), e tais ações da parte acusada, de algum modo, levariam ao direcionamento do dinheiro para fins privados, o que apenas não aconteceu por causa da determinação do Supremo Tribunal Federal, conforme afirmou Salomão.

De acordo com o corregedor, a inspeção na vara da Lava Jato apontou “múltiplas transgressões e ilicitudes que ocorreram nos procedimentos de trabalho” realizados em diversas investigações e processos penais da Operação.

Salomão enfatiza um processo que é iniciado automaticamente e envolve uma grande dose de confidencialidade. Esse procedimento diz respeito à transferência de fundos depositados em contas judiciais para a Petrobras. Tais valores derivam de acordos de colaboração premiada e de leniência que foram homologados pelo juiz responsável pelo caso.

Supostamente violando uma decisão do STF, os desembargadores do TRF-4 e o juiz atualmente atuante na 13ª Vara de Curitiba foram removidos de seus cargos.

O investigador responsável pela análise do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Loraci de Lima e Thompson Flores foi o corregedor, a pedido específico do ministro do STF Dias Toffoli. Tal pedido se deu em virtude da inobservância das ordens expedidas pela Suprema Corte, praticadas pelos investigados.

Os três indivíduos teriam violado a determinação do Supremo Tribunal Federal ao permitirem a suspeição do juiz Eduardo Fernando Appio, que estava lidando com o caso da operação Lava Jato.

Loraci foi quem deflagrou a suspeição, que teve o aval dos outros dois colegas. Naqueles dias, Danilo estava trabalhando como juiz substituto na 8ª Turma do TRF-4.

Em resumo, repita-se: os juízes, que faziam parte da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no momento dos acontecimentos, ao determinarem a falta de imparcialidade do Juiz Federal Eduardo Appio, nos termos já mencionados, aceleraram - com consequências práticas significativas - processos que estavam suspensos por decisão do notável Ministro Ricardo Lewandowski e basearam sua decisão em uma prova declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal, por ordem do digno Ministro Dias Toffoli, causando sérias dificuldades aos réus mencionados acima", afirmou Salomão.

Em maio de 2023, Salomão ordenou uma análise sobre a gestão dos casos da Lava Jato devido a mais de 30 denúncias referentes à conduta de juízes e desembargadores que estavam envolvidos nos procedimentos da operação.

A inspeção foi realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e nas salas dos magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos procedimentos relacionados à Operação Lava Jato.

O relatório de pré-inspeção indicou que a administração dos montantes dos acordos de leniência e delação premiada ligados à operação foi desorganizada.

O ministro corregedor Luis Felipe Salomão sugeriu a existência de um "provável conluio" entre os diferentes agentes do sistema de justiça, com o objetivo de permitir que a Petrobras fizesse acordos internacionais e que os recursos retornassem exclusivamente para a força-tarefa.

Em comunicado oficial, Moro declarou, quando o documento foi divulgado, que não foi constatada nenhuma irregularidade financeira durante os 60 dias de inspeção da 13ª Vara pelo CNJ.

O indivíduo também comunicou que é necessário, antes da oficialização, uma pré-aprovação por parte do MPF nos tratados de leniência. Além disso, ele manifestou sua desaprovação em relação à expressão "gestão caótica", uma vez que não reflete a realidade da operação.