Motoristas de app paralisam atividades em protesto contra projeto de lei
Nesta terça-feira, 26, um movimento de paralisação em nível nacional dos motoristas de aplicativo foi organizado para protestar contra o Projeto de Lei 12/2024, que tem como objetivo regulamentar o trabalho da categoria. A adesão à paralisação poderá interferir na disponibilidade de veículos nos aplicativos de mobilidade. Em Fortaleza, a manifestação foi programada para acontecer em frente à Arena Castelão.
O programa, em análise no Congresso Nacional, tem gerado interrogações entre os condutores, que afirmam que as alterações reduzirão seus rendimentos e não trarão melhorias a estes profissionais.
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Os especialistas que se opõem ao Projeto de Lei irão se encontrar em diversos locais do território nacional. Em Curitiba – PR, a mobilização terá lugar às nove horas no Centro Cívico da urbe, cujo início está programado para às nove e meia.
Em Campo Grande (MS), o encontro será às nove horas na avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, localizada no bairro Carandá Bosque. O trajeto inclui uma parada na Assembleia Legislativa e na Governadoria, seguindo pela Avenida Afonso Pena até o destino final, a Praça do Tereré.
A AMA - Associação de Motoristas de Aplicativos de Arapiraca - está organizando uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado, que terá início às 9 horas em Maceió.
No estado de Pernambuco, está previsto um evento em frente ao Classic Hall, localizado no Recife, a partir das 7 horas da manhã, na faixa local. Os condutores que trabalham para a Uber irão se juntar para uma carreata que seguirá até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Será feita na Alepe uma solicitação simbólica para a remoção do caráter urgente do projeto, entregue aos parlamentares de Pernambuco no Congresso Nacional. O pedido será endereçado aos 25 deputados federais e três senadores que representam o estado.
Regulamentação Dos Motoristas De Apps: Entenda A Proposta
O plano inclui as seguintes cláusulas:
Propõe-se a criação de uma nova categoria profissional denominada "trabalhador autônomo através de plataforma". Deseja-se que o trabalhador possa escolher livremente seus horários, sem estabelecer qualquer tipo de acordo de exclusividade com as plataformas. Ademais, requer-se a presença de um sindicato de trabalhadores e um sindicato patronal, assim como já existe com outras profissões regulamentadas, assim como acordos e convenções coletivas. É essencial que o trabalhador possa compreender os dados e critérios que governam a oferta de viagens, bem como a "pontuação" dos trabalhadores nos aplicativos, as regras de suspensão e exclusão das plataformas, e as fórmulas para calcular o rendimento das corridas.
O plano também estipula um "salário mínimo" para os condutores de aplicativos, adicional ao valor flutuante obtido com as viagens. Esse benefício deverá cumprir determinados requisitos:
Precisa sofrer um ajuste anual, no mínimo, na mesma proporção do aumento do salário mínimo; deve levar em conta os custos dos condutores com abastecimento, impostos, telefone celular, seguro automotivo e depreciação do automóvel; o projeto propõe um valor de R$ 32,09 por hora trabalhada - sendo R$ 8,02 atribuídos ao serviço e R$ 24,07 destinados ao reembolso das despesas da operação -; não pode ser usado como um critério para a empresa reduzir a oferta de viagens ao motorista (por exemplo, se a empresa perceber que o trabalhador já atingiu um certo nível de remuneração).
