DPE/RS inaugura sala de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica em Porto Alegre

Cumprindo uma necessidade longamente aguardada, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) estabeleceu uma nova sala de atendimento que oferece assistência especializada para mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio, esta localizada na Sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), situada em Porto Alegre. A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, enfatizando uma importante parceria entre a DPE e a Polícia Civil.

Conforme a líder do NUDEM - DPE/RS, Liseane Hartmann, é crucial a presença da Defensoria nessa área, fornecendo orientação às vítimas. Ela ilustrou o caso de uma idosa de 74 anos que sofre de violência doméstica há 30 anos, mostrando que o problema não tem relação com a idade.

De início, o atendimento da Defensoria Pública na DEAM estará disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na localização da Rua Prof. Freitas e Castro, 701-739 - Azenha - POA/RS. A equipe presente compreenderá uma defensora pública, uma profissional técnico-administrativa, uma psicóloga e uma assistente social. O objetivo central do atendimento será fornecer direcionamento e instrução jurídica, psicológica e social em relação ao caso registrado na Delegacia, bem como esclarecer sobre o processo relativo à violência doméstica.

A diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil, delegada Cristiane Machado Pires Ramos, solicitou articulação maior da rede e ampliação da proteção para que mais mulheres possam ser assistidas. Ela enfatizou a importância de alcançar vítimas em tempo hábil, antes que a situação piore. Em Porto Alegre, mais de 13 mil registros de violência contra mulheres foram feitos em 2023, mas muitas ainda não conhecem ou não têm acesso à rede de apoio disponível.

Renata Gabert de Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, afirma que embora tenham ocorrido algumas melhorias para as mulheres na sociedade nos últimos anos, muitas ainda continuam estagnadas – algo que pode ser confirmado pelos alarmantes índices de violência. No entanto, segundo a juíza do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madjeli Frantz Machado, cada porta que se abre representa uma oportunidade para mostrar às mulheres brasileiras que elas têm um lugar onde buscar proteção. A menos que possamos garantir sua efetivação, mulheres ainda continuarão a ser vítimas.

Segundo o responsável pelo Departamento de Proteção dos Grupos Vulneráveis, o delegado Christian Nedel, a Polícia Civil do estado está empenhada em estabelecer uma segunda Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Porto Alegre. O objetivo é atender às necessidades da zona norte da cidade, que é um local onde há muitos casos de violência contra mulheres.

A desembargadora Jane Maria Kohler Vidal, ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado, defendeu a busca pela igualdade com consideração às variações individuais e a equiparação de chances. Ela frisou a importância do lar como a base da sociedade e salientou a necessidade de assegurar proteção às mulheres, sem a qual a ação da comunidade seria ineficaz.

A deputada estadual Nadine Anflor é uma grande defensora e apoiadora das DEAMs e das salas da Defensoria Pública que estão presentes nesses locais. Ela comentou sobre sua lembrança da época em que visitava uma Delegacia e encontrava as mulheres sentadas na calçada, pois não havia espaço suficiente para atendê-las adequadamente. Agora, após 17 ou 18 anos, ela retorna ao mesmo local e fica feliz em ver que seu sonho se tornou realidade. A parceria estabelecida vai mudar a vida de muitas mulheres e suas famílias.

O titular da pasta de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Guazzelli Peruchin, ressaltou que todas as mulheres que buscam a DEAM são vítimas de um intenso sofrimento. "Por isso, ter mais um local de apoio é muito importante. É uma forma de evitar que isso continue acontecendo e também de enviar uma mensagem à sociedade."

Estiveram presentes na solenidade de inauguração, o chefe da Defensoria Pública do Estado, Antonio Flávio de Oliveira; a vice-chefe da Defensoria Pública para questões institucionais, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi; o vice-chefe da Defensoria Pública para questões jurídicas, Alexandre Brandão Rodrigues; a defensora pública responsável pela fiscalização da legalidade, Adriana Schefer do Nascimento; a defensora pública da 2ª Defensoria Pública especializada em assistência às vítimas de violência doméstica, Cintia Barbosa Pereira Missel; e a diretora do departamento de justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), delegada Viviane Nery Viegas.