Magno Malta defende PEC sobre drogas e critica afastamento de juízes pelo CNJ
Durante sua intervenção na sessão plenária, o senador Magno Malta, representante do Partido Liberal do Espírito Santo, endossou a Proposta de Emenda Constitucional 45/2023, aprovada no dia 16, que adiciona a penalização da posse e do porte de entorpecentes ao texto constitucional. Malta acredita que essa medida será decisiva para barrar qualquer iniciativa de legalização de drogas no país e exalta a PEC agora em análise na Câmara dos Deputados.
Ele repetiu a acusação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está interferindo no assunto. O tribunal está analisando o Recurso Extraordinário (RE 635659), proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para decidir se carregar drogas para uso próprio é ou não um crime. O senador acredita que a determinação das leis antidrogas é responsabilidade do Poder Legislativo e que o Senado já reiterou sua posição.
Eu já deixei claro qual é a minha posição: eu sou a favor da vida. Para mim, esse é o valor supremo e eu quero proteger a nossa sociedade dessa terrível tragédia que é a violência que vivemos no Brasil. Sabemos que as drogas são o adubo que alimenta essa violência, por isso precisamos combatê-las com ferocidade.
Decidem Em Casos Relevantes
O legislador censurou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual, de acordo com ele, ultrapassou as suas "funções iniciais", ao afastar dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) em Porto Alegre, e dois juízes de Curitiba, para investigar alegadas irregularidades cometidas durante a condução da Operação Lava Jato. Ele contestou a legalidade dos afastamentos.
— Como o CNJ pode ser desligado se essa função não lhe foi atribuída quando foi criado? O CNJ agora parece ter se tornado um pouco como um quinto poder. Quando criamos o CNJ, cometemos um erro ao conceder a presidência do CNJ ao presidente do Supremo Tribunal Federal — disse o senador.
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