Sexta-feira santa é feriado? Pode trabalhar? Entenda o que diz a lei
No dia 29 do próximo ano, será celebrada a Sexta-feira Santa, um feriado nacional da religião cristã. Como tal, a CLT determina que o trabalho não é obrigatório, embora haja exceções.
No entanto, o Domingo de Páscoa, que ocorre após a celebração da Paixão de Cristo, não é considerado um dia de descanso oficial em todo o país. Assim, aqueles que têm atividades laborais nos fins de semana talvez tenham que trabalhar no próximo dia 31, a menos que a cidade ou estado no qual residem reconheça este dia como feriado ou permita o seu não comparecimento ao trabalho.
É importante recordar que os indivíduos que exercem atividades laborais nos domingos ou feriados possuem o direito a receber uma remuneração dobrada ou folga controlada na próxima semana subsequente à data de trabalho. Esta regulamentação está estipulada na CLT.
Isso não é válido para indivíduos que desempenham "funções cruciais", como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte coletivo, vendedores de alimentos e tantos outros.
Quais são as situações em que trabalhar em feriados pode ser uma exceção? Conforme a legislação, aqueles que trabalham atividades indispensáveis não podem exigir uma folga neste dia, nem ter direito a receber um pagamento adicional pela jornada trabalhada. Por outro lado, aqueles que não exercem funções imprescindíveis podem ser requisitados pelo empregador, recebendo uma remuneração dobrada ou gozando de uma folga compensatória posterior, conforme a legislação trabalhista.
