Conselho de Ética abre processo que pode cassar Chiquinho Brazão
Na quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um procedimento que pode levar à retirada do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] fez o pedido para abrir o procedimento disciplinar (número 4/2024) ao comitê a fim de investigar a suspeita de violação da conduta parlamentar.
Chiquinho Brazão foi acusado de ter sido um dos responsáveis pelo assassinato da parlamentar do Rio de Janeiro, Marielle Franco, juntamente com seu motorista Anderson Gomes em março de 2018. Desde o dia 24 de março, Brazão encontra-se sob prisão. A executiva Nacional do partido União Brasil decidiu expulsar o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla após a sua prisão, por unanimidade.
O deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), presidente do Conselho de Ética, realizou o sorteio de três potenciais relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Aqueles que são membros do antigo partido do deputado foram deliberadamente excluídos do sorteio.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior, ele pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para verificar se Chiquinho Brazão poderia fazer uma declaração durante a reunião, mas isso não aconteceu.
Durante a reunião do Comitê de Ética, o Deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma nova queixa a fim de solicitar a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Além disso, ele expressou a sua discordância em relação à ordem de prisão em flagrante expedida pelo STF contra Chiquinho Brazão. Apesar de ter divergido em opinião, o Deputado de Minas Gerais afirmou que a convivência com o acusado na Câmara é inaceitável. "Isso nos causa indignação, repulsa e fúria. Devemos manter uma postura firme. Não é possível que um parlamentar envolvido em um crime tão brutal, que chocou e ainda choca o país, permaneça nesta casa. É preciso uma punição exemplar, de acordo com a lei".
Chico Alencar, deputado do PSOL-RJ, contestou as alegações de Domingos Sávio em relação à recente prisão em flagrante de Brazão. O político do Rio de Janeiro sustenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi ratificada tanto pela Primeira Turma do STF quanto pela Procuradoria Geral da República (PGR). Alencar argumenta que a detenção foi necessária devido ao obstáculo criado nas investigações policiais no estado fluminense acerca dos dois assassinatos ocorridos há 6 anos.
Ao utilizar o cargo de deputado, que possui poder e influência, e obstruir investigações que se arrastam há seis anos, Brazão está claramente envolvido, havendo evidências suficientes que justificam sua prisão preventiva. O flagrante é óbvio e evidente, pois ele está impedindo que se descubra quem cometeu o crime. Não se trata de uma situação de "pego com a boca na botija", como explicou Chico Alencar (Psol-RJ) ao justificar a prisão em flagrante de Brazão.
Brazão Preso Pela CCJ
Simultaneamente à instauração do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está examinando, desde a manhã de quarta-feira (10), a validade da detenção preventiva do deputado Chiquinho Brazão.
Depois que o parecer for votado pela CCJ, a possibilidade de prender Brazão será examinada pelo plenário da Câmara, com uma votação aberta e nominal, marcada para ocorrer no mesmo dia.
