Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão
Nesta quarta-feira (10), foi aprovado na Câmara dos Deputados o parecer que confirma a prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Durante a votação em plenário, houve 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. Para que a prisão fosse mantida, era necessário obter 257 votos, que representam a maioria absoluta dos membros da Câmara.
O parlamentar está sob acusação de ser um dos responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março de 2018, na cidade do Rio de Janeiro. Brazão acabou sendo preso em 24 de março por ter obstruído a Justiça, seguindo uma ordem emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão de forma unânime e determinou a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os dois estão sendo investigados por participação no assassinato de Marielle e Anderson.
Parlamentares que apoiam a detenção de Chiquinho Brazão comemoram o desfecho da votação em Brasília (DF). - Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
Segundo a Constituição Federal, caso um membro do Congresso Nacional seja preso, é necessário informar a instituição a qual pertence para decidir se deve permanecer detido ou ser solto. Hoje em dia, o deputado se encontra em custódia no presídio federal em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.
Hoje à tarde, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que solicita a permanência do deputado sob custódia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 39 votos a favor e 25 contra.
Anteriormente, foi iniciado um processo pelo Conselho de Ética da Casa, em relação a Chiquinho Brazão, que pode resultar em sua perda do mandato.
Após a conclusão da votação, o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que a resolução será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
O deputado Darci de Matos reforçou em sua opinião que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentares, desde que sejam atendidos determinados requisitos, tais como flagrância e a impossibilidade de pagamento de fiança pelo crime cometido. Ele argumenta que as prerrogativas dos parlamentares devem ser aplicadas para proteger a sua atuação, e não ser usadas como uma forma de se protegerem da prática de crimes.
O representante legal de Chiquinho Brazão, o advogado Cleber Lopes, afirmou que a decisão da CCJ se baseou em análises profundas sobre a possível culpa do parlamentar. Ele alegou que a Constituição Federal é clara ao estipular que um parlamentar só pode ser detido em caso de flagrante delito e por crimes inafiançáveis, o que não se aplica ao deputado Brazão. "Não houve flagrante delito. Uma prisão preventiva foi decretada em desacordo com as leis da Constituição Federal", explicou.
Ele argumentou que o STF não tem jurisdição para decidir sobre a questão, uma vez que os eventos ocorreram antes de Brazão ser eleito deputado federal. Na época em que Marielle foi assassinada, Brazão era vereador na cidade do Rio de Janeiro.
