Prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela Câmara

Capturado na manhã deste domingo (24), sob a acusação de ser um dos responsáveis pelo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes, o parlamentar federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) terá sua captura analisada pela assembleia da Câmara dos Deputados, que poderá decidir mantê-lo aprisionado ou libertá-lo. A data da reunião ainda não foi divulgada, contudo deverá ocorrer logo mais.

Conforme previsto na Constituição Federal, deputados e senadores possuem imunidade, tanto civil quanto penal, por suas opiniões, palavras e votos, podendo ser presos somente em casos de flagrante de crime inafiançável. Nessa situação, os processos são encaminhados à Câmara ou ao Senado, cabendo à maioria absoluta da Casa (para a Câmara, são necessários 257 votos) decidir, em votação pública, sobre a prisão.

De acordo com a Câmara, o primeiro procedimento consiste em uma comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser efetuada em um prazo de até 24 horas logo após a prisão. Em recentes exemplos, incluindo a detenção do ex-deputado Daniel Silveira em 2021, a Presidência da Câmara notificou o parlamentar detido que sua prisão seria analisada na próxima sessão. Um parecer elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da iminente urgência da pauta. A defesa do indivíduo pode discursar por até três vezes, antes de serem lidos o parecer e iniciada a discussão.

Segundo informações provenientes das investigações, foram detidos Domingos Brazão, que atua como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e o deputado federal Chiquinho Brazão, pertencente ao partido União Brasil-RJ. Chiquinho finalizava o seu segundo mandato como deputado federal.

Os indiciados foram detidos num prazo inferior a uma semana após a homologação, pelo STF, do acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa, antigo policial militar encarregado de executar os homicídios. Com o envolvimento de um político que goza do privilégio de foro, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, a investigação passou para a alçada do juiz Alexandre de Moraes, que preside a Corte.

Durante uma entrevista concedida ao UOL em janeiro deste ano, Domingos Brazão afirmou não ter qualquer conhecimento ou memória em relação à vereadora Marielle Franco.

Em 20 de março, Chiquinho Brazão emitiu um comunicado em resposta às acusações de que ele foi o mandante do crime que foi divulgado pela imprensa. Na nota, ele expressou surpresa pelas especulações, enfatizando que sempre manteve uma relação amigável e cordial com Marielle.

A matéria busca contato com as equipes de defesa dos réus detidos para obter uma atualização da situação de cada um deles.

A editora da Radioagência Nacional, Sumaia Villela, contribuiu para a elaboração deste texto.