Câmara confirma decisão do STF que determinou prisão de Chiquinho Brazão

No dia 10 de abril de 2024, às 21h50.

Na noite de quarta-feira (10/4), a Câmara dos Deputados decidiu manter, com 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem direito a fiança do legislador Chiquinho Brazão (sem partido). O deputado foi detido em 24 de março pela Polícia Federal, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi apoiada por 129 votos contra a prisão, além de 28 abstenções.

Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos conspiradores por trás do assassinato de Marielle.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito contra o deputado, o mesmo foi preso. A 1ª Turma do STF confirmou tal decisão. Segundo a Constituição, quando um parlamentar é preso preventivamente, é necessário que a casa legislativa à qual ele pertence analise o caso no Plenário.

A decisão da Câmara foi favorável ao parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que foi elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). O parecer recomendou que a prisão preventiva fosse mantida em relação a crimes flagrantes e inafiançáveis relacionados à obstrução da Justiça, e que envolvessem organizações criminosas.

O irmão do parlamentar, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser o responsável pelo crime. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que ambos os acusados desfrutam do direito de foro privilegiado. Esses detalhes foram fornecidos pela Agência Câmara.