Revisão da vida toda do INSS é o primeiro item da pauta do STF. Veja o que está em jogo
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá voltar a analisar o processo sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse caso estava previsto para ser julgado ontem, porém, não foi incluído na lista de temas discutidos pela corte.
No decorrer da quarta-feira, houve uma audiência voltada para a avaliação dos casos que abordam a luta contra incêndios florestais no Pantanal. Tal procedimento foi inserido como o primeiro item da ordem do dia.
A investigação desse recurso teve início no último ano no ambiente virtual da Corte. Nessa oportunidade, três ministros alegaram que a avaliação deveria ser retomada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a análise foi suspensa e transferida para o ambiente físico do plenário.
O plenário do STF declarou em 2022 que a "revisão da vida toda" é legal. Isso significa que as contribuições previdenciárias dos trabalhadores anteriores a julho de 1994 podem ser levadas em conta no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar as receitas de alguns aposentados. O INSS apresentou um recurso contra essa decisão que está sendo discutido atualmente.
O juiz responsável é o magistrado Alexandre de Moraes. Em 2023, acatou uma solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e interrompeu todas as ações que envolviam a revisão da vida pregressa, até que o julgamento do recurso seja finalizado. Isso aconteceu em decorrência da grande quantidade de pessoas que estavam apelando pela revisão de seus benefícios, sendo que algumas já haviam recebido decisões favoráveis.
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar um processo que discute a cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas obtidas com a locação de bens móveis. A ação está em andamento desde 2011 e poderá gerar um impacto financeiro de cerca de R$20,2 bilhões, de acordo com a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Um trabalho valorizado: A atividade doméstica, que ainda é predominantemente realizada pelas mulheres, será incluída na pesquisa de consumo que avalia os índices de inflação nos Estados Unidos.
De acordo com a União, a arrecadação proveniente do aluguel de itens móveis está inserida no conceito de faturamento, o que significa que está sujeita ao recolhimento de PIS/Cofins. Em contrapartida, os pagadores de impostos argumentam que o conceito de faturamento deve se referir exclusivamente à comercialização de produtos e prestação de serviços, excluindo assim quaisquer receitas provenientes de locação.
O processo foi inicialmente analisado pelo Supremo Tribunal em 2020 em ambiente virtual, todavia, subsequente ao requerimento do ministro Luiz Fux, foi levado à sessão plenária.
Os ministros têm a possibilidade de reconsiderar o recurso apresentado pelos contribuintes em relação à decisão do STF referente à anulação da coisa julgada.
Na realidade, em 2023, o STF determinou que sentenças que foram consideradas definitivas podem ser reavaliadas para que possa ser aplicado um novo entendimento da Corte quando este for declarado. Isto significa que, mesmo quando uma decisão de um tribunal inferior é considerada definitiva, esta pode ser reavaliada se o entendimento posterior do STF sobre o mesmo tema for divergente.
Pessoas que pagam impostos recorreram à Justiça solicitando a reconsideração da decisão e a proibição da cobrança de tributos retroativos. A maioria dos ministros, composta por seis votos contrários ao pedido, não aceitou a solicitação. No entanto, a análise foi interrompida devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
