STF pode devolver processo do INSS sobre revisão da vida toda ao STJ
Na quinta-feira, o STF pode decidir se devolverá ao STJ um processo em que o INSS contesta a aplicação da chamada "revisão da vida toda" para aposentadorias e benefícios de contribuintes previdenciários anteriores a 1999. Embora haja divergências sobre o risco fiscal exato desse julgamento, é certo que ele terá um grande impacto financeiro na casa dos bilhões.
O Instituto Nacional do Seguro Social interpôs recursos em sentido estrito em relação à decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 2022, o STF reconheceu o direito dos aposentados usarem contribuições que foram realizadas antes da adoção do real como moeda em 1994, para cálculo de seu benefício previdenciário.
A apreciação da revisão judicial será discutida no agendamento da reunião do Supremo Tribunal Federal, programada para iniciar às 14 horas. O juiz responsável pelo caso é o ministro Alexandre de Moraes.
No dia 4 de dezembro de 2023, Moraes optou por "aceitar que o acórdão emitido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça seja anulado (confirmado pelo STF em 2022) e ordenou que os processos sejam enviados àquele Tribunal para que ocorra uma nova decisão".
O texto em questão não foi fornecido. Por favor, forneça o texto para que eu possa reescrevê-lo com palavras diferentes.
Ele observou atentamente os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques. A justificativa para que o caso fosse devolvido ao STJ é que uma decisão que alega a inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal - o que não foi o caso deste julgamento.
Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli deferiram, em parte, os recursos de esclarecimento e sugeriram uma limitação que abrangesse apenas as partes das pensões que fossem posteriores à resolução do STF, em 13 de dezembro de 2022 e que fossem ajustadas pela média de todas as contribuições realizadas pelo beneficiário.
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